Sábado, 22 de junho de 2024

Ministro Alexandre de Moraes vira assistente de acusação em caso de agressão em aeroporto de Roma

Desde a última semana, o ministro Alexandre de Moraes é formalmente assistente de acusação no processo que investiga em que dimensão ele próprio e o filho foram hostilizados e agredidos no aeroporto internacional de Roma, em julho. O magistrado reportou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado” no momento em que se dirigia a uma sala VIP do terminal italiano.

Na discussão, o filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, interveio e disse em depoimento ter recebido um “tapa” de um dos acusados, o empresário Roberto Mantovani. Na sequência, Mantovani e mais dois investigados, a esposa Andrea e o genro Alex Zanatta, tiveram celulares e computadores apreendidos e, interrogados, negaram a agressão física.

O relator do caso, ministro do STF Dias Toffoli, autorizou que Alexandre de Moraes, a esposa e os três filhos se tornem assistentes de acusação já nesta fase do processo. Toffoli rejeitou as considerações da vice-procuradora-geral da República Ana Borges Coêlho Santos, que em parecer havia afirmado não ser possível que o magistrado se transforme em auxiliar do Ministério Público antes mesmo de o próprio MP decidir se fará ou não uma acusação formal contra os três suspeitos. A esta altura do processo não foi sequer oferecida denúncia contra a família de brasileiros.

Com a decisão do STF, a família do ministro pode, entre outras coisas, sugerir provas e perícias e questionar testemunhas. Um dos pontos de discórdia no caso é o fato de peritos criminais federais terem sido escanteados do processo. Coube a um agente da corporação elaborar um relatório a partir das imagens das câmeras de segurança do aeroporto e concluir que Barci de Moraes foi alvo de um “aparente tapa”.

A Corregedoria da Polícia Federal decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, e exigir explicações depois que ele declarou, em uma nota pública, que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova pericial por supostamente não se submeter, como ocorre com peritos, a regras de imparcialidade. A PF entendeu a manifestação como uma declaração de que a corporação trabalharia com parcialidade, e a Corregedoria foi acionada.

Em nota, a Polícia Federal informou que “as imagens recebidas via cooperação internacional foram devidamente analisadas por equipe de profissionais habilitada para essa atividade, em conjunto com as demais provas colhidas e não há suspeitas quanto a falta de integridade, adulteração ou edição, razão pela qual a perícia é desnecessária”. Segundo a corporação, “a direção-geral da Polícia Federal reitera sua absoluta confiança em seus profissionais e equipes de investigação e recebeu com surpresa e indignação os questionamentos acerca da integridade do trabalho realizado”.

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