Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu que a plataforma X explique o mecanismo que criou para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas na aba “Para Você”

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que a plataforma X (antigo Twitter) explique o mecanismo que criou para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas na aba “Para Você”. O magistrado estabeleceu um prazo de até 24 horas para a empresa se pronunciar.

O sistema da rede social deveria excluir de suas recomendações perfis de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral, impedindo que seus posts sejam sugeridos a usuários que não seguem essas contas.

No entanto, segundo uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, o código criado pelo X contemplaria apenas 665 contas de candidatos. Ao cruzar essa lista com o cadastro oficial de redes sociais das candidaturas, a coligação identificou outras 1.559 contas que não estariam abrangidas pelo filtro.

Para a coligação, essa aplicação incompleta do mecanismo gera um tratamento desigual entre candidaturas sujeitas à mesma regra. Enquanto alguns perfis deixariam de ser recomendados a quem não os segue, outros continuariam sendo amplificados pelo algoritmo.

Por isso, a coligação pediu ao TSE uma medida de urgência para que todas as contas da base oficial sejam incluídas no filtro, com atualização contínua até o fim do período eleitoral.

Alcance

Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral “não parece” dar às plataformas liberdade para escolher, por critérios próprios, quais contas serão alcançadas pela exclusão do sistema de recomendação. “A propaganda eleitoral encontra-se em curso e eventual recomendação algorítmica indevida é capaz de ampliar, de forma progressiva e de difícil reversão, o alcance de determinadas candidaturas perante usuários que ainda não acompanham seus perfis”, afirmou o magistrado na decisão, que foi publicada por volta das 17 horas dessa sexta-feira (28).

O X deve informar qual mecanismo utiliza para cumprir a regra, quantos canais e perfis de candidaturas estão de fato excluídos das recomendações e qual a fonte de dados usada para identificar esses perfis.

Mendonça também quer saber com que frequência e de que forma essa base é atualizada e se a lista de contas divulgada corresponde ao sistema que roda em ambiente de produção. Caso não corresponda, a plataforma terá de explicar como se dá a atualização dessa lista e, se houver divergência entre os perfis informados à Justiça Eleitoral e os alcançados pelo filtro, apresentar as razões técnicas ou operacionais para essa diferença.

O ministro também requisitou o plano de conformidade sobre as medidas adotadas para cumprir a exigência de exclusão de candidatos do sistema de recomendação. Após o prazo de 24 horas, o processo deve voltar imediatamente ao ministro para que ele reaprecie o pedido feito pela coligação. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)