Domingo, 06 de setembro de 2026

Ministro André Mendonça libera para julgamento do Supremo o caso sobre o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal (PF) que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.

A movimentação foi registrada neste domingo (6) mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.

O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após a revelação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.

A divulgação do material abriu uma crise no Supremo. Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça. Juristas que atuam há décadas no STF afirmaram que sempre houve fragmentação na Corte, mas nunca uma crise em que ministros atribuam crimes uns aos outros.

“É uma situação sem precedentes. O Supremo já viveu muitas crises ao longo da sua história, mas jamais uma crise que tivesse origem interna, onde um ministro usa das suas prerrogativas para questionar a conduta criminal de outro ministro”, afirma Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV.

“A situação do Supremo fica cada vez mais agravada no contexto da República. Tenho dito que, se o Supremo já vinha enfrentando uma guerra externa contra outros Poderes e contra um grande segmento da sociedade brasileira, agora mais parece que enfrenta uma guerra civil, uma guerra dentro de si mesmo, porque ministros acabam estando em uma situação de conflito, de contencioso”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense.

Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça divulgou relatório da Polícia Federal sobre as 52 mensagens que o ministro Alexandre de Moraes trocou com Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Mendonça pediu uma reunião do plenário da Corte para discutir a denúncia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório. Ele é citado no documento demonstrando proximidade com Vorcaro. O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello defendeu a atuação de André Mendonça:

“Em primeiro lugar, juiz não investiga, quem investiga é a polícia. O juiz capitaneia o inquérito. E aí, evidentemente, ouvindo o Ministério Público, ele determina providências ou ele próprio pode pedir à polícia esclarecimento sobre elementos contidos no inquérito, e é o que vem fazendo o ministro André Mendonça. O que ele fez diante de um relatório da Polícia Federal? Encaminhou ao Ministério Público para que houvesse pronunciamento”.

O ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para retaliar André Mendonça. Os juristas Oscar Vilhena e Gustavo Sampaio afirmam que esse inquérito deve ser encerrado, como vem defendendo o presidente do STF, Edson Fachin.

“Já é passado o momento de se encerrar o inquérito das fake news. O inquérito fez sentido durante um tempo, mas inquérito é coisa que tem tempo limitado e objeto específico. O inquérito não pode ser perpetuado e servir a múltiplas finalidades. Isso subverte a lógica de ser de uma investigação policial”, afirma Gustavo Sampaio.
“Tenho sido muito crítico a respeito deste inquérito e do quanto tempo ele tem tomado. Ele exorbitou em muito as funções pelas quais foi criado”, diz Oscar Vilhena.

O presidente do STF é quem vai definir os próximos passos: quando e como será tomada uma eventual decisão sobre a abertura ou não de investigações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça; se o caso será analisado pelo plenário; e se a sessão será aberta ou fechada.

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