Por Redação do Jornal O Sul | 12 de janeiro de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contabilizou entre as medidas anunciadas nessa quinta-feira (12), a volta da cobrança dos impostos federais sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.
A equipe econômica anunciou as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público.
Entre elas, está a volta da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular a partir de março, com potencial de arrecadação de R$ 28,8 bilhões neste ano.
Entretanto, Haddad acrescentou que ainda não há uma decisão política de aumentar o tributo dos combustíveis.
“Essa decisão [de aumentar os tributos sobre combustíveis] só será tomada quando estivermos a frente da Petrobras e no momento adequado. É o que a lei hoje está prevendo. Que a desoneração da gasolina até o final de fevereiro e do óleo diesel e gás até o fim do ano. Está na forma da lei atual, isso não impede o presidente da república de reavaliar esses prazos”, declarou.
No dia 2 de janeiro, o governo publicou uma medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Porém, pelo texto da MP, os impostos federais ficaram zerados até o fim deste ano apenas para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
Já para gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, a desoneração foi estendida até 28 de fevereiro deste ano.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
Entre os anúncios, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes e a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
