Sábado, 22 de junho de 2024

Ministro da Justiça diz que ambiente com plataformas melhorou, mas reforça críticas sobre falta de vigilância

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (18) que o ambiente com as plataformas digitais melhorou, mas reforçou as críticas quanto ao não cumprimento do dever de cuidado em relação a conteúdos de teor criminoso.

O Congresso discute a regulamentação da atuação das plataformas, assunto também em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obrigar as big techs a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros, sob pena de responsabilização. Atualmente, é preciso que haja uma decisão para a remoção de vídeos que veiculam fake news, por exemplo.

“O ambiente, de modo geral, com as plataformas, melhorou muito. É claro que há resistência aqui e acolá”, disse Dino, ao responder sobre a atuação das redes no combate a crimes sexuais.

O ministro afirmou que, em relação a este tipo de delito, há uma “sensibilidade positiva” das plataformas, mas criticou a passividade das big techs quando o assunto é vigilância nas redes.

Ele disse que vai receber em audiência, na próxima semana, o presidente do Google no Brasil.

“O que lamentamos é que não haja um cuidado, uma vigilância cotidiana. É preciso que a polícia acione. E a pergunta que temos feito é: este é o certo?”, questionou.

“Elas (plataformas) de modo geral reagem positivamente, quando acionadas, mas lamentamos e reiteramos nossa discordância, que está em debate no Supremo e no Congresso, quanto ao não cumprimento do dever de cuidado e de vigilância, independente da ação policial”, destacou.

Briga com gigantes

Entre vários pontos contra desinformação, o projeto prevê, por exemplo, a regulamentação das plataformas digitais por meio de ações, como a criação de uma agência reguladora e punições quando houver o descumprimento de uma ordem judicial.

Em resposta, as gigantes da internet se mobilizaram desde que Lira começou a se movimentar para aprovar o PL nº 2630. No entanto, a ofensiva ganhou força quando o Google passou a exibir, em sua página inicial, um link contrário à matéria.

Com o título “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava quem clicasse para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

A iniciativa do Google contra o PL causou reações rápidas tanto do governo Lula quanto de órgãos investigativos e do Poder Judiciário. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do Google ainda na noite do feriado.

Já na terça (2/5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, convocou a imprensa para protestar contra as supostas práticas abusivas das plataformas digitais.

“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, afirmou Dino.

Empresas como o Google e o Twitter estariam, segundo o governo, impulsionando conteúdos nas redes sociais contrários ao PL e diminuindo o alcance de posições favoráveis à proposta.

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