MPF pede revogação de documentos do Ministério da Saúde que recomendam “kit covid”

O MPF (Ministério Público Federal) pediu, nesta quinta-feira (3), a revogação de uma nota técnica e uma portaria publicadas pela SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, por considerar que os documentos apontam o “kit covid” como eficaz no combate à Covid-19 e que as vacinas não funcionam.

De acordo com a recomendação assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro, a nota e a portaria contrariam “temas já pacificados pela comunidade científica” e que não há mais dúvidas quanto à ineficácia de cloroquina e ivermectina para pacientes com a doença. Os documentos foram assinados por Hélio Angotti Neto, titular da SCTIE. A secretaria terá dez dias para se posicionar quanto à recomendação do MPF.

A recomendação avisa que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa, e relembra que diversas entidades médicas se manifestaram contra as notas da SCTIE publicamente. “Indicação indiscriminada de medicamentos ineficazes implica no dispêndio ilegal de verbas pelo governo federal e que, é dever de Hélio Angotti, na qualidade do cargo que ocupa, garantir que não hajam gastam públicos na aquisição de remédios ineficazes contra a doença”, diz o documento do MPF.

Em outro ponto, o órgão solicitou que sejam publicadas as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, elaboradas por especialistas convocados pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), com a intenção de que os profissionais da saúde possam ser guiados por orientações unificadas baseadas “no melhor conhecimento científico”. A Conitec reprovou o uso hospitalar do “kit covid” em junho do ano passado.