Terça-feira, 23 de julho de 2024

Municípios gaúchos atingidos pelas enchentes do RS podem suspender contribuição previdenciária

Os municípios do Rio Grande do Sul que foram reconhecidos oficialmente em estado de calamidade ou emergência devido às recentes enchentes podem suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Essa medida foi a principal pauta da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (20), na sede da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), que contou com a presença do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e representantes do Ministério da Previdência Social.

O Ministério da Previdência Social formalizou essa autorização através da portaria nº 1956, publicada na quarta-feira (19). Atualmente, 370 municípios gaúchos possuem regime próprio de previdência, e a fiscalização do recolhimento da contribuição patronal é de responsabilidade do Ministério da Previdência. Com a prorrogação dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) até o final do ano, os recursos que seriam destinados à previdência poderão ser usados na reconstrução das áreas devastadas pelas enchentes.

No entanto, ainda é incerto o impacto financeiro total dessa medida, bem como o número de municípios que optarão por aderir. Alguns gestores municipais expressaram preocupações sobre a quitação futura dos valores não recolhidos e o risco de comprometer a previdência no curto prazo. O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, destacou a necessidade de segurança jurídica e anunciou a consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para assegurar que a suspensão não resultará em riscos de responsabilização para os gestores.

O ministro Paulo Pimenta enfatizou que, por se tratarem de regimes próprios, os vereadores de cada município deverão discutir e aprovar, através de leis municipais, os prazos e juros para a quitação do passivo. Ele também ressaltou que, apesar das dificuldades eleitorais do segundo semestre, é crucial que as câmaras municipais aprovem as regras necessárias ainda nesta legislatura.

Marcelo Arruda, que também é prefeito de Barra do Rio Azul, salientou a importância de medidas adicionais, como a recomposição do ICMS e a aprovação da PEC 66 com a emenda 06 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir a recuperação econômica do estado. Ele convocou todos os gestores municipais para um encontro em Brasília nos dias 02 e 03 de julho, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a necessidade de aprovar projetos e socorro financeiro.

Outras Demandas e Ações do Governo Federal

Durante a reunião, outras demandas também foram discutidas, como a queda de receita devido à redução do ICMS, que chegou a cerca de 40% no estado. O ministro Pimenta assegurou que a recomposição dos recursos está em discussão e que medidas compensatórias serão analisadas mensalmente.

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, centraliza as ações de 17 ministérios e já investiu R$ 85,7 bilhões em medidas de socorro e apoio à população e às administrações estadual e municipais. A pasta tem a missão de agilizar a recuperação do estado e servir de ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras.

Situação Pós-Desastre

As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em 176 mortes, 806 feridos e 39 desaparecidos. Mais de 626 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, afetando 2,39 milhões de habitantes em 478 municípios. Os danos materiais incluem a destruição de residências, estabelecimentos comerciais, escolas, prédios públicos, pontes e estradas.

A mobilização e os esforços conjuntos entre os governos federal, estadual e municipais são cruciais para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas, visando restabelecer a normalidade e melhorar as condições de vida da população gaúcha.

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