“Não há justificativa para o Banco Central não reduzir o juro em agosto”, diz a ministra do Planejamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a pasta implementará a revisão e controle dos gastos públicos, processo que ela considera necessário para não comprimir despesas livres dos ministérios dentro do arcabouço fiscal — a nova regra das contas públicas.

Em entrevista online aos jornais O Globo e Valor Econômico, a ministra também disse que sua expectativa é de que o Banco Central comece a baixar os juros no segundo semestre deste ano. Para Tebet, “todos os fatores macroeconômicos internos estão positivos”. A taxa atual da Selic, de 13,75%, é a maior em seis anos e meio.

“Complementei dizendo que achava que a partir de agosto já temos condições [de baixar os juros]”, acrescentou.

Simone Tebet citou as projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% neste ano e de 2,3% em 2024, além de uma taxa de inflação abaixo de 6% em 2023 e de 4% no próximo ano.

“Quando a gente fala de crescimento, fala de arrecadação, receita entrando independente de qualquer coisa. Mesma coisa inflação, continua em trajetória de desaceleração. Saímos de 10%, dois a três anos atrás, esse ano é menos que 6%, e 2024 não chega a 4%”, disse a ministra.

Entenda as projeções para a taxa de juros:

• A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por definir a taxa Selic, ocorre nos dias 20 e 21 de junho. Após essas datas, o encontro seguinte está marcado para os dias 1º e 2 de agosto.
• Em pesquisa realizada na semana passada com mais de 100 instituições financeiras, a projeção dos economistas dos bancos é de que a taxa Selic comece a cair, porém, somente na reunião seguinte, em 19 e 20 de setembro.
• O atual patamar da taxa de juros, em 13,75% ao ano, o maior em seis anos e meio, tem sido alvo constante de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que atenta para o seu efeito sobre o emprego no país.
• Em busca do atingimento das metas de inflação, o BC tem informado em seus comunicados que o processo de redução da inflação “demanda serenidade e paciência na condução da política monetária [definição dos juros]”.

Controle e arcabouço

A ministra do Planejamento também criticou projeções de analistas de que a proposta do arcabouço fiscal, já aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal, para substituir o teto de gastos, gere ampliação das despesas em R$ 80 bilhões.

“A verdade é que, do jeito que está a regra, a coisa está muito mais apertada do que parece. Isso vai vir à luz do sol rápido e as pessoas vão ter de ver que o tema que vamos ter de enfrentar é outro, se vamos ter de espremer saúde, educação”, declarou ela.

Segundo Tebet, é preciso que o Ministério do Planejamento atue na contenção de despesas, ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda vem buscando aumentar a arrecadação cortando benefícios fiscais, para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública. Ela afirmou que haverá avaliação periódica sobre qualidade e eficiência dos gastos públicos.

“O Ministério do Planejamento vai ter um papel decisivo na disciplina fiscal, vamos estar pelo lado das despesas, controlando a cada dois meses, mostrando sei vai ter necessidade de bloqueio, antecipando riscos fiscais. E foi incluído processo de revisão de gastos, não significa necessariamente corte, mas ter qualidade de gastos, e automaticamente tem autonomia”, declarou.

De acordo com a ministra, se os senadores implementarem novas restrições a despesas no projeto de arcabouço fiscal, que ainda tem de ser votado pela casa, poderá ser necessário bloquear gastos com emendas parlamentares.

“Vou ter de cortar, dependendo do teto [de gastos no arcabouço], de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões (..) A política é a arte de escolher prioridades, mas o Congresso precisa saber que vai ter de haver cortes de gastos ano que vem para restabelecer os pisos mínimos de investimento, se a gente mantiver o arcabouço nesse aspecto. Pode chegar no custeio da máquina ou em emendas. Pode chegar, não significa que vai chegar”, declarou.