Por Redação do Jornal O Sul | 1 de março de 2023
Foi promulgada nessa quarta-feira (1º), a Lei 14.537, que reduz a alíquota do Imposto de Renda (IR) retido na fonte que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras.
O texto, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.138/2022, já tinha sido aprovado pelos deputados federais, sem alterações. Na terça (28), passou também no Plenário do Senado, sem alterações.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.
O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
Apostas eletrônicas
O governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda, afirmou nessa quarta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do País”, disse ele.
A ideia é regulamentar esse assunto neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, acrescentou.
Fernando Haddad informou que o Ministério da Fazenda ainda está fazendo os cálculos de quanto é possível arrecadar com essa tributação, mas que seria “da ordem de bilhões” de reais. “Não muitos [bilhões], mas alguns”, declarou.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a elevação da faixa de isenção do IR, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, e que o valor será, gradualmente, elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR a partir de maio por conta dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
