Por Redação do Jornal O Sul | 20 de julho de 2026
Mais de 1,7 milhão de crianças nascidas no Brasil na última década foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, obtido a partir de dados do Portal da Transparência do Registro Civil, evidencia a persistência da ausência do reconhecimento formal da paternidade e motivou o lançamento de uma nova plataforma digital que promete simplificar esse procedimento em todo o país. A ferramenta permite que o processo seja iniciado pela internet, reduzindo a burocracia e dispensando, em diversas etapas, a necessidade de comparecimento presencial ao cartório.
A plataforma, disponível no portal oficial dos Cartórios de Registro Civil, foi desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e amplia as possibilidades para o reconhecimento voluntário de paternidade. Pelo sistema, a mãe pode informar os dados do suposto pai, dando início ao procedimento de forma digital. O homem indicado recebe uma notificação para manifestar concordância ou não com o reconhecimento. Caso haja aceitação, o processo segue para atualização da certidão de nascimento, observadas as exigências legais.
A novidade também permite que o próprio pai solicite espontaneamente o reconhecimento do filho. Quando a pessoa registrada já atingiu a maioridade, ela mesma pode iniciar o pedido. Em situações nas quais exista controvérsia sobre a filiação, o procedimento poderá ser encaminhado para investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de realização de exame de DNA, conforme previsto na legislação e conduzido pelas autoridades competentes.
Segundo os dados do Registro Civil, somente em 2025 cerca de 174 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, o equivalente a mais de 6% dos nascimentos ocorridos no período. Na última década, o total ultrapassou 1,7 milhão de registros apenas com o nome da mãe. Especialistas apontam que a ausência do reconhecimento paterno pode comprometer o acesso da criança a direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e inclusão em outros direitos decorrentes do vínculo de filiação.
Além dos aspectos jurídicos, pesquisadores e profissionais da área destacam que o reconhecimento formal da paternidade contribui para a construção da identidade civil da criança. Embora o registro não substitua o vínculo afetivo, ele assegura proteção legal e garante direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A expectativa dos responsáveis pelo projeto é que a digitalização do procedimento amplie o acesso ao serviço, especialmente para famílias que vivem longe dos cartórios ou enfrentam dificuldades para realizar o processo presencialmente.
