Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Novas regras para venda de gasolina não devem reduzir o preço nas bombas

A escalada de preços dos combustíveis corrói o orçamento do consumidor, pressiona a inflação e afeta a imagem do presidente Jair Bolsonaro, que afirma não ter culpa dos aumentos nas bombas. Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou na segunda-feira (8) uma resolução que altera as regras de comercialização de combustíveis.

Uma das principais medidas é a que permite o delivery de gasolina e diesel. A medida é parte da estratégia do governo para reduzir preços, mas, para especialistas, terá alcance bastante limitado em um cenário de aumento da cotação do petróleo e avanço do dólar, variáveis que afetam os preços de gasolina e diesel.

Risco de sonegação

Hoje, o valor mostrado na bomba tem três casas decimais. A partir de agora, serão apenas duas. Os postos têm 180 dias depois de publicada a resolução para fazer a mudança.

Além disso, a ANP permitiu que a atividade de delivery seja exercida a partir de autorização específica da agência, que neste momento restringe a entrega ao etanol hidratado e à gasolina C.

A entrega deve ser feita até os limites do município onde está o revendedor varejista autorizado pela agência. Além disso, um único posto poderá vender diferentes marcas de gasolina e etanol, desde que o nome seja identificado de forma clara.

“O objetivo é modernizar e aprimorar a revenda”, afirmou Raphael Moura, diretor-geral da ANP. “O delivery será feito por veículos específicos, pois serão monitorados e fiscalizados pela ANP.”

Décio Oddone, ex-diretor-geral da agência, diz que iniciativas para promover concorrência são favoráveis, mas o impacto pode ser limitado:

“As mudanças podem ter impacto geral? Talvez não. Essa maior concorrência pode ser limitada a um posto perto de uma usina ou um posto que venda via delivery em determinada região, mas é importante ter concorrência.”

Marcus D’Elia, sócio da Leggio consultoria, diz que a fiscalização será o maior desafio:

“A dificuldade é o poder de fiscalização para proteger o consumidor. E há questões operacionais. Nos postos, será preciso ter tanques diferentes para as marcas.”

Atividade é arriscada

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), afirma que não haverá redução de preço para o consumidor. Hoje, os postos sem bandeira já têm cerca de metade de participação de mercado:

“Os postos têm contratos com as distribuidoras. Ninguém vai quebrar contrato. A ANP tem 65 fiscais para o Brasil todo. Como vai fiscalizar um serviço que demanda cuidados ambientais, de segurança e de transporte? Isso vai resultar em sonegação fiscal e roubo de combustíveis.”

Especialistas ponderam que há riscos na entrega.

“Isso vai criar mais discussão do que eficiência. Qualquer transporte de combustível tem inflamabilidade alta”, avaliou Silvio Montes, professor de Comércio Exterior e Logística do Ibmec-RJ.

O programa vinha sendo estudado desde 2018, após a greve dos caminhoneiros e passou por um projeto-piloto. Segundo a ANP, toda a entrega será acompanhada em tempo real, georreferenciada e será feita de forma segura.

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