Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Novo pedido de vista suspende julgamento de Sérgio Moro

O julgamento de Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi suspenso nesta quarta-feira (03) por um novo pedido de vistas, com duas teses opostas em análise. O relator, desembargador Luis Carrasco Falavinha Souza, defendeu a absolvição do senador com um voto garantista.

Ele disse que não há lei para vincular gastos de pré-campanha e campanha sem comprovar intencionalidade, que “até as pedras já conheciam Sergio Moro”, que o juiz deve ser restritivo na hora de cassar mandatos.

Falavinha também argumentou que os gastos só podem ser considerados se forem no Paraná. Lembrou de veículos blindados entregues em Brasília para proteger o senador ameaçado pelo PCC.

Recém indicado por Lula, José Rodrigo Sade deu um voto divergente. Segundo ele, não importa se Moro tinha ou não intenção de concorrer ao Senado enquanto tentava à Presidência.

Ele defendeu que só fama não transforma juiz em político e fez referência a Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que nunca se candidatou. Afirmou ainda que o ambiente digital permite que uma propaganda em São Paulo repercuta no Paraná.

Falavinha concordou inteiramente com a defesa, enquanto Sade ficou 100% com a acusação feita pelo PL de Jair Bolsonaro e pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência agora é que os juízes do Paraná acompanhem o relator, enquanto o outro indicado por Lula fique com o voto divergente, absolvendo Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A decisão então caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A desembargadora Cláudia Cristina pediu vista no julgamento que pode levar à cassação do mandato de Moro. Com a suspensão, a votação será retomada na segunda-feira (08).

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