Por Redação do Jornal O Sul | 30 de outubro de 2023
O Congresso quer ainda mais poder sobre o orçamento geral da União e discute um projeto de lei complementar para obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O orçamento deste ano prevê R$ 7,5 bilhões para essa categoria de emenda – recursos destinados a projetos – mas o ritmo de desembolso é lento.
O texto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e transita com pouca resistência na Casa. A expectativa é de que seja votado e aprovado no mês de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se tiver o crivo do colegiado, a matéria seguirá diretamente para o plenário da Casa, onde precisa de maioria absoluta, 41 votos.
A proposta entrou na pauta da CAE na semana passada, porém, a votação foi adiada por pedido de vista do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele é contrário à proposta, mas, ciente de que teria dificuldades para derrubá-la, avalia propor a inclusão de dispositivos para garantir maior transparência aos gastos e promover isonomia entre os Estados.
Apesar das queixas constantes no Planalto de que o Congresso já está com muita força na decisão orçamentária, a base do presidente Lula da Silva está desarticulada e ainda não se mobilizou para derrubar a matéria.
LDO
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), ignorou as pressões do Centrão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e não marcou reunião esta semana para votar o parecer preliminar do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Lira tinha avisado aos líderes que o relatório preliminar deveria ser votado amanhã na CMO, com o objetivo de votar o projeto no dia 20 em sessão do Congresso.
A presidente da comissão, contudo, não marcou sessão deliberativa e, segundo sua assessoria, sequer virá a Brasília nesta semana, em que os trabalhos no Senado e na Câmara estarão esvaziados em função do feriado do Dia de Finados, na quinta-feira.
O parecer preliminar é uma das primeiras etapas para votar a LDO, que define as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento. Quando esse documento for votado, o Executivo ficará impedido de enviar ofícios com mudanças no texto e será aberta a fase de apresentação de sugestões pelos deputados e senadores, as emendas ao projeto.
O governo vem trabalhando para adiar a votação da LDO que, pela Constituição, deveria ter sido analisada ainda em julho. O motivo é aguardar a discussão dos projetos fiscais pelo Congresso, para saber se avançarão ou não, antes de definir a meta de resultado primário a ser perseguida pelo governo federal no próximo ano.
O compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit primário já em 2024 é questionado pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), e foi colocado em xeque após o presidente Lula dizer que o governo “dificilmente” cumprirá a meta e que não há problema em conviver com um déficit.
Além dessa discussão, o adiamento também visa evitar a pressão dos parlamentares do Centrão para ampliar o controle sobre as verbas do Executivo e torna-las de execução obrigatória. O interesse deles é reaver a influência sobre os R$ 10 bilhões repassados ao governo após o fim do “Orçamento secreto” – esquema de distribuição de recursos por indicação política. A LDO seria o caminho, na visão deles, para retomar esse mecanismo.
