O ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro não é o único senador que está enfrentando a Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na quinta-feira (4) um processo por abuso de poder econômico que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

A sessão foi dedicada apenas à leitura do relatório do caso e às sustentações orais da acusação, das defesas e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O julgamento será retomado no próximo dia 16, já com os votos.

Seif é acusado de ter sido beneficiado por empresários e por um sindicato no Estado de Santa Catarina, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação.

O político sempre negou as acusações. A assessoria de Seif informou que ele não vai se manifestar sobre a primeira sessão de julgamento.

O caso será avaliado no TSE por sete ministros. Ou seja: haverá maioria no placar quando quatro ministros votarem pela condenação ou pela absolvição.

Nesse julgamento, o TSE pode:

– manter o mandato de Jorge Seif e arquivar o processo por abuso de poder econômico;
– cassar o mandato de Seif e determinar a posse de algum dos suplentes;
– cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições.

No pedido, a coligação derrotada nas eleições sugere que, ao cassar a chapa, o TSE reconte os votos e dê posse ao segundo colocado, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Se o TSE definir a cassação, a decisão será enviada à Mesa Diretora do Senado, a quem cabe ratificar o documento e declarar a perda do mandato.

Primeiro dia de julgamento
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a condenação de Seif, com a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Também defendeu a aplicação de multa ao senador e ao empresário Luciano Hang.

O procurador afirmou que a ação demonstra a “vinculação criada pelo empresário[, Luciano Hang,] entre a vitória do candidato[, Jorge Seif,] por ele apoiado e seu investimento no local”.

Segundo ele, os atos comprometeram a “lisura das eleições”.

O vice-PGE avaliou que é “inconteste” a utilização de aeronaves vinculadas a Hang durante compromissos da pré-campanha de Seif e apontou que há lacunas e falhas na declaração dos meios de transporte utilizados pelo candidato na campanha.

Espinosa Bravo Barbosa também apontou que houve uso da estrutura de marketing da Havan, por meio de lista de e-mails e de dois profissionais, em favor da campanha de Seif. De acordo com ele, a prática representa o “uso abusivo da estrutura da empresa em prol da campanha eleitoral”.

Durante a sessão, a defesa de Jorge Seif defendeu que as provas juntadas à ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa, mas a narrativa segue. É quase que uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE.

Maria Claudia disse, ainda, não ser possível concluir que espaços da Havan foram utilizados para a produção de conteúdo audiovisual para a campanha de Seif. “Tem um banner móvel e um tapete azul. É na sede da Havan? Não sei”, afirmou.

“Não se pode jogar fora 5 milhões e meio de votos. Um milhão e meio venceu Jorge Seif. O segundo colocado teve 600 mil. O terceiro colocado, 600 mil. Juntados os dois, não dá conta do primeiro colocado.”

O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif. Também negou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.

Na retomada do julgamento, o primeiro voto será do relator, ministro Floriano Azevedo Marques. Em seguida, votam André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, Kássio Nunes Marques e Carmen Lúcia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também pode votar no caso.

O julgamento pode ser adiado caso algum dos ministros peça vista – ou seja, prazo extra para analisar o caso.