Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

O governo Lula já trabalha em um plano B para o caso de o projeto de lei das Fake News não ser aprovado a tempo das eleições de 2024

O Planalto já trabalha em um plano B para o caso de o projeto de lei (PL) das Fake News não ser aprovado a tempo das eleições de 2024. Uma das hipóteses em estudo no governo é apoiar a tramitação do novo Código Eleitoral, que foi aprovado na Câmara em 2021, mas está parado no Senado desde então.

A proposta, entre outras coisas, cria uma punição para quem divulgar ou compartilhar fatos que sabe serem falsos ou gravemente descontextualizados com o objetivo de influenciar o eleitor. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes abriu conversas sobre o tema com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prepara sugestões ao Legislativo. Marcelo Castro (MDB-PI) será o relator.

A gestão Lula trabalha em várias frentes para ver o PL das Fake News aprovado nos próximos três meses. De um lado, o Ministério da Justiça prepara uma nova proposta, mais enxuta. Noutro, o relator da matéria na Câmara, Orlando Silva (PCdoBSP), esboça alterações que poderiam ter mais apoio no Congresso. O governo já admite que qualquer saída demandará um órgão fiscalizador em que o Executivo seja minoritário.

Para o PL das Fake News ter alguma chance no Legislativo, atrair o Republicanos para a base governista é visto como um fator decisivo.

Há expectativa no Executivo sobre quando o STF vai pautar o Marco Civil da Internet. O Planalto considera que o Judiciário será mais rigoroso e que as big techs podem querer negociar um meio termo antes do julgamento.

Sobre o PL

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, a proposta quer que as big techs sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e ajudem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

Especialistas afirmam que a aprovação da medida é fundamental para a modernização, regulação da internet no Brasil e também da sociedade. No entanto, para isso, ele ressalta que alguns tópicos no texto precisam ser alterados, visto que o texto apresentado possui diversas propostas, o que pode atrapalhar a discussão sobre a proposta.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de em foco

Evangélicos que apoiam o governo Lula reivindicam mais espaço
Deputado de Goiás que disse merecer prisão recua e pede ao ministro Alexandre de Moraes para não ser preso
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play