Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

O ministro do Trabalho e Emprego quer tirar a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do ministério dos Direitos Humanos

O ministro do Trabalho e Emprego quer tirar a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, e transferi-la para sua pasta. O esforço contraria o interesse do colega de Esplanada e de mais de 250 entidades, ativistas e servidores ligados ao tema, que prepararam um abaixo-assinado de repúdio à iniciativa.

Nas últimas semanas, organizações e personalidades que historicamente costumam se alinhar às pautas petistas se manifestaram publicamente contrárias à mudança, como os atores Wagner Moura e Paulo Betti, o escritor Frei Betto, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), segmentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e até a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já foi presidida por Marinho.

Do lado dos favoráveis à alteração estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se expressou por meio de seu representante na própria Conatrae, e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que alega maior “compatibilidade e afinidade institucional” para justificar a mudança.

Colegiado

Criada em 2003, no primeiro mandato do agora novamente presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conatrae é um colegiado de assessoramento e consulta encarregado de monitorar as ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho escravo. Composto por oito membros não remunerados (quatro do governo e outros quatro de organizações não governamentais), o órgão sempre esteve sob o chapéu do Ministério dos Direitos Humanos.

A minuta de um decreto que levaria a Conatrae para o Ministério do Trabalho amplia o colegiado para 18 membros e aumenta o peso da pasta de Luiz Marinho nessa composição.

Os opositores à proposta argumentam que isso seria “contrário aos princípios da boa governança”, já que não convém vincular o órgão de monitoramento das ações contra o trabalho escravo justamente à pasta responsável pela execução da política de combate a esse tipo de crime.

Além disso, alegam que a Conatrae sempre esteve vinculada à área dos direitos humanos em razão da “abrangência” do delito e da “transversalidade” das ações necessárias para sua erradicação.

Real objetivo

Entre os que combatem a ideia de mudança cresce a suspeita de que, por trás da iniciativa, estaria a intenção de parte do governo, ainda não assumida publicamente, de criar ambiente e condições políticas para alterar os critérios de entrada da chamada lista suja do trabalho escravo, o cadastro das empresas condenadas em âmbito administrativo por esse tipo de delito

Influenciada pelo discurso anti-Lava-Jato segundo o qual teria sido melhor condenar os executivos envolvidos em corrupção e preservar as construtoras e os empregos, a ideia seria substituir a razão social e o CNPJ de empresas flagradas com trabalho escravo por uma responsabilização sobre o nome e o CPF de gerentes, diretores ou proprietários.

A lista suja é tida como um dos mais efetivos instrumentos de atuação do governo nessa área. Além da exposição pública das marcas flagradas, o que às vezes gera movimentos de boicote por parte de consumidores, é usada por bancos públicos e privados para bloqueio na concessão de financiamentos. São medidas que, em parte ou na sua totalidade, poderiam ficar prejudicadas na hipótese de alteração do critério de inscrição no cadastro.

Quem defende o modelo atual lembra que, diferentemente do que ocorre no âmbito penal em casos de corrupção, uma empresa flagrada explorando mão-de-obra em condições análogas à escravidão pode evitar a exposição pública e sua inscrição na lista suja se fizer acordo com a fiscalização, sob a supervisão do Ministério Público. Para isso, precisa regularizar a situação de seus empregados e se comprometer com medidas de prevenção.

Posicionamentos

Entidades que vêm se mobilizando há mais de um mês contra a mudança de vínculo da Conatrae estavam estranhando o silêncio de Almeida a respeito do assunto. No fim de maio, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou uma nota em defesa da permanência da Conatrae dentro da estrutura da pasta.

Na última reunião do colegiado, Almeida apareceu para reiterar a posição. Afirmou que teve “uma conversa preliminar […] com meu amigo querido Luiz Marinho” e que firmou posição pela permanência do órgão onde sempre esteve desde sua criação.

“Qualquer tipo de alteração dessa estrutura”, completou, “tem que necessariamente passar pelo crivo da sociedade civil, tem de passar pelo crivo daqueles que compõem a Conatrae”.

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