Segunda-feira, 22 de abril de 2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, torna Carlos Bolsonaro réu em ação

O ministro do Supremo Gilmar Mendes colocou o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) de volta no banco dos réus. O magistrado anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que inocentaram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de uma queixa de difamação feita pelo PSOL e determinou que a primeira instância da Justiça fluminense reavalie a acusação.

O caso aconteceu em abril de 2020. Na ocasião, o “02” compartilhou uma publicação do blogueiro Oswaldo Eustáquio e uma notícia que acusavam o PSOL de ter participação no atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018. Os textos diziam “CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys”.

Eustáquio chegou a ser condenado por causa das publicações compartilhadas por Carlos. A Justiça paranaense lhe impôs uma pena de quatro meses de detenção e uma multa de R$ 10 mil.

O tratamento dado a Carlos Bolsonaro foi diferente. A Justiça do Rio rejeitou a queixa-crime contra ele na primeira e na segunda instâncias, alegando que a conduta foi atípica (não se enquadra com exatidão como crime). “Chama a atenção a excentricidade da rejeição da queixa-crime pelo TJ-RJ”, afirmou Gilmar na decisão. O ministro também entendeu que não se aplica ao caso a imunidade parlamentar, porque a prerrogativa não é um “privilégio pessoal, extensão da personalidade” do vereador.

“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, disse o ministro.

O magistrado do STF lembra ainda que o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, autor das notícias falsas que foram replicadas por Carlos Bolsonaro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por difamação contra o PSOL.

O PSOL recorreu até a terceira instância por meio de um Recurso Extraordinário. O ministro-relator entendeu que houve “grave omissão” e “frontal violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais” por parte da Corte carioca. Ao anular as decisões da justiça do Rio, Gilmar determinou que o processo volte para o primeiro grau e comece a tramitar do zero.

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