Quarta-feira, 22 de maio de 2024

O resultado da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco traz a oportunidade para o início de uma reviravolta na política de segurança pública nacional

O resultado da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, traz a oportunidade para o início de uma reviravolta na política de segurança pública nacional e aponta o caminho para impedir o avanço do crime organizado sobre as instituições.

A Polícia Federal (PF) prendeu suspeitos não apenas de mandar matar Marielle, mas também de sabotar as investigações para proteger os executores e a própria organização criminosa. No emaranhado de fatos envolvendo o crime, ainda há muitos fios a puxar. Em linhas gerais, o relatório da PF cita denúncias de que a Polícia Civil do Rio recebia propina para engavetar a apuração de homicídios da contravenção. É preciso retomá-la, bem como esclarecer as mortes de suspeitos vinculados aos acusados de tramar o assassinato — e “apagados” no caminho como queima de arquivo. É fundamental, além disso, entender como esses acusados ascenderam na estrutura do Estado e quem lhes abriu as portas do poder.

Mais que um exemplo de como o crime organizado se infiltra no Estado, o caso Marielle pode ser a semente de uma investigação exemplar, capaz de mudar a política de segurança pública brasileira. É preciso agir contra o crime organizado antes que a contaminação institucional cresça. O governo federal não pode mais fugir à responsabilidade de enfrentar as máfias que aterrorizam o país. Não pode delegar exclusivamente aos estados a missão de combater organizações criminosas que agem como multinacionais do crime. Eles não dispõem dos recursos financeiros nem dos meios necessários para isso.

Na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu separar os ministérios da Segurança Pública e da Justiça. No poder, não separou. Deveria ao menos assumir o protagonismo numa pauta fundamental para os brasileiros. A Polícia Federal, corporação mais imune à contaminação que as polícias estaduais, tem demonstrado independência para investigar casos que estas preferem abafar. Ela deveria ser o eixo de uma força-tarefa nacional para desarticular o crime organizado, envolvendo as demais forças de segurança, Ministério Público, juízes especializados, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal. Como em toda iniciativa de sucesso capaz de desarticular máfias incrustadas no Estado mundo afora, investigar o rastro do dinheiro é fundamental para asfixiar financeiramente as organizações criminosas e impedir que continuem a alimentar a barbárie.

Só com um comando central, a atuação de uma força-tarefa que integre as diversas instituições e um plano de segurança robusto, será possível vencer o crime organizado. O grau alarmante de contaminação institucional revelado pelas investigações do caso Marielle deveria servir de alerta às autoridades. A tentativa de blindar o presidente da República dos desgastes associados ao combate à violência não faz sentido, pois Brasília não tem ficado imune ao descalabro. O tema está hoje no topo das preocupações dos brasileiros. O envolvimento da polícia com o crime organizado é, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “extremamente grave”. Ele defende a “refundação dessas instituições”. Não há tempo a perder. A hora é agora. A letargia só fará tudo piorar.

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