Terça-feira, 18 de junho de 2024

O Supremo mudou o formato das sessões, para dar tempo de os ministros refletirem depois de ouvir as partes

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de “uma agenda para o Brasil”.

A plataforma, mais política do que jurídica, prega a união de esforços em torno de alguns eixos: erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e social, valorizar a livre-iniciativa, investir em tecnologia, saneamento básico, moradia popular e educação básica e alçar o Brasil à liderança global em matéria ambiental.

Para os olhos e ouvidos mais atentos, o discurso pareceu familiar. E era mesmo. Há anos, Barroso vem defendendo essas bandeiras e consolidando as ideias em uma espécie de roteiro programático para o País.

O ministro tem um perfil propositivo e uma crença íntima de que o Judiciário, embora não tenha a caneta na mão, é capaz de promover avanços sociais com seu martelo. Como acadêmico, chegou a afirmar que um dos papéis dos tribunais constitucionais é o “iluminista” ou, ainda em suas palavras, o de “empurrar a história na direção do progresso”.

Atritos

O momento, no entanto, pede contenção e Barroso tem agido cuidadosamente para evitar atritos com o Congresso. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro vem buscando desarmar ânimos e pacificar a relação institucional. Em paralelo, deputados e senadores debatem propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.

A crise escalou no fim da gestão da ministra Rosa Weber, após julgamentos em série que desagradaram aos parlamentares. Ela pautou temas como a descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Congresso entendeu que o STF estava metendo a colher em seu prato e começou a articular propostas para reformar e reduzir poderes do STF.

Entre a coordenação da Corte e acenos aos vizinhos na Praça dos Três Poderes, o primeiro mês de Barroso na presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça também foi marcado por mudanças nas regras de julgamento.

Uma das principais alterações regimentais foi inaugurar um novo formato de julgamento, em que a fase das sustentações orais e a votação foram divididas. Os ministros ouvem os argumentos das partes e, em vez de apresentarem os votos imediatamente após as argumentações, têm um tempo para reflexão. O caso só volta para conclusão em outra sessão.

O presidente do STF também avalia alterar novamente o regimento interno para devolver às turmas a atribuição de julgar ações criminais. A alternativa ganhou força como estratégia para desafogar o plenário em meio aos julgamentos das ações penais do 8 de Janeiro. Os processos relacionados aos atos golpistas foram transferidos para o plenário virtual, mas o debate entre os ministros permanece.

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