Por Redação do Jornal O Sul | 7 de janeiro de 2023
No Congresso Nacional, integrantes da oposição já se preparam para tentar sustar o decreto editado por Lula que cria a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão busca combater a desinformação mas divide especialistas. A derrubada ocorreria por Projeto de Decreto Legislativo, aprovado no Congresso, onde o governo é minoria.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a criação da nova procuradoria na segunda (2). A medida foi estabelecida por meio do decreto nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023 e tem entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
O deputado Mendonça Filho (União-pe) AFIRMOU que vai propor requerimento para que o ministro da AGU, Jorge Messias, preste esclarecimentos sobre a iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, assim que os trabalhos voltarem, em fevereiro. O tema deve ser um dos primeiros testes no Congresso do governo, que também terá de lidar com tentativas de brecar a reorganização feita por Lula na Esplanada.
Até mesmo aliados da nova gestão questionaram a criação da procuradoria. O deputado Orlando Silva (PCDOBSP), que relatou o PL das fake news, disse que “o governo Lula deveria ser cauteloso, e não queimar a largada”. “Me parece estranho. Sei que especialistas têm o que dizer, assim como a sociedade civil”, disse.
Para o professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Perez, a publicação do decreto foi feita de forma “ingênua” diante da complexidade da temática fake news. O professor considera que delegar essa função para uma instituição como a AGU deixa “um cheiro no ar de censura” que oportunizam as opiniões contrárias.
“O governo tem que olhar essa crítica como uma crítica justa e voltar atrás. Porque esse debate, feito dessa maneira, é muito empobrecido. E empobrecer esse debate nos coloca em risco no futuro“, afirma o professor.
A advogada, pesquisadora e diretora do InternetLab, Heloísa Massaro, também considera o tema de desinformação mais complexo do que a forma como apresentado pela medida. “Existe toda uma discussão mais ampla a ser feita, que apenas uma procuradoria na AGU não responderia”, diz Massaro. Ela lembra que o conceito de desinformação “nem sequer” consta no ordenamento jurídico.
A criação da procuradoria, segundo membros de cortes superiores, tem a digital do ministro do STF Gilmar Mendes.
