Segunda-feira, 20 de maio de 2024

Oposição na Câmara dos Deputados quer acelerar proposta sobre foro privilegiado

Parlamentares da oposição querem acelerar discussão sobre foro privilegiado na Câmara dos Deputados. Segundo deputados, a ideia é criar um grupo de trabalho para decidir qual órgão seria responsável por tratar de temas sem foro privilegiado.

Deputados querem evitar que ações sejam julgadas em primeira instância. Outro tema que deve ser colocado em prioridade é o princípio do devido processo legal. A proposta tem o apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do foro privilegiado na última sexta-feira (29), após pedido de vista do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “O STF está na contramão ao tentar ampliar. É um retrocesso. O Congresso tem que se posicionar sobre o tema”, relatou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

A matéria no STF tem cinco votos para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada.

O tema é tratado no plenário virtual da Corte. Votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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