Por Redação do Jornal O Sul | 7 de fevereiro de 2023
Um mês depois dos atos extremistas que destruíram o patrimônio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os responsáveis pelos crimes continuam sendo denunciados, investigados e processados. Atualmente, 920 pessoas permanecem detidas, divididas entre o Centro de Detenção Provisória (CDP) II, da Papuda; e a Penitenciária Feminina — mais conhecida como Colmeia —, enquanto outros 19 acusados foram transferidos para o 19º Batalhão de Polícia Militar e 459 seguem monitorados por tornozeleiras eletrônicas. As investigações prosseguem.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), somente entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, 152 pessoas foram denunciadas por participação nos atos, totalizando 653 denúncias apresentadas. Os números do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) são ainda maiores: foram mais de 107 mil e-mails com denúncias recebidas, vindos de 27.457 cidadãos brasileiros.
Jurista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Angelo Prata de Carvalho afirma que os responsáveis pelos atos extremistas podem responder por uma série de crimes previstos pelo Código Penal e pela legislação especial, tendo em vista a ampla variedade de condutas criminosas.
“No próprio inquérito que tramita no STF, foram identificadas evidências de crimes previstos pela Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L do Código Penal) e de golpe de estado (art. 359-M do Código Penal), além dos delitos de dano (ao patrimônio público) e furto”, detalha.
Prejuízos
O especialista diz ainda que os prejuízos causados ao patrimônio público devem ser “integralmente” indenizados por quem os praticou. “Isso inclui não somente os autores diretos dos danos, mas também aqueles que venham a ser identificados como financiadores desses atos”, acrescenta.
Ainda de acordo com o jurista da UnB, a alegação da ausência de condições financeiras, por parte dos acusados, não pode ser utilizada como argumento para escaparem de sua responsabilidade. “Assim, os perpetradores dos danos estarão sujeitos, após condenados, a atos de constrição patrimonial como a penhora de bens, direitos e salários, até que seja saldada a dívida”, destaca Angelo Prata.
No Palácio do Planalto o maior prejuízo foi na tela As mulatas, pintada por Di Cavalcanti em 1962, que foi rasgada a facadas. O quadro é avaliado em, no mínimo, R$ 8 milhões. No STF, o Brasão da República e a cadeira da presidência do Supremo foram arrancados dos lugares, obras de arte e uma coleção valiosa de vasos chineses foram quebrados. Na Câmara dos Deputados, os invasores destruíram o vitral Araguaia, de 1977, e danificaram a escultura de bronze A bailarina, de 1920, feita por Victor Brecheret.
Na cadeia
Um mês depois dos atos golpistas, grande parte dos manifestantes foi detida no acampamento em frente ao Quartel General do Exército e segue presa em unidades do sistema prisional do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF), 1.398 pessoas deram entrada no sistema prisional do DF por conta dos atos de vandalismo.
Das autoridades que estavam no comando no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, somente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres continua preso.
Missão cumprida
O ex-interventor federal, Ricardo Cappelli, disse que o papel que foi designado a ele e sua equipe foi cumprido. O objetivo principal, segundo ele, foi garantir a estabilidade e a operacionalidade das forças de segurança no Distrito Federal.
A governadora em exercício, Celina Leão (PP), avaliou que as consequências dos atos para o GDF foram muito fortes. “Tivemos que mostrar força e capacidade de dialogar para restabelecermos a nossa segurança pública. O que tiramos de bom disso tudo foi o retorno do diálogo institucional”, destacou à reportagem. De acordo com Celina, a intervenção foi necessária para apurar todos os fatos com isenção do governo local.
Cientista político e professor de direito constitucional do Ceub, Alessandro Costa disse acreditar que a intervenção federal na segurança pública surtiu o efeito esperado. “A partir do momento em que o presidente (Lula) percebeu que a intervenção trouxe maior confiança, se pôde determinar várias linhas e frentes de ação e investigação. Isso deu uma segurança à população de que aquilo não se repetiria”, destacou.
