Segunda-feira, 15 de julho de 2024

PEC da Transição tramitará com urgência e plenário do Senado pode votar texto já na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a mensalidade de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos será analisada com “urgência e prioridade” na Casa. De acordo com Pacheco, o Senado tem o “compromisso” de garantir a parcela nesse valor a partir de janeiro.

“É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família. Compromisso do Senado nesse sentido”, disse Pacheco.

Assinaturas

A proposta foi apresentada segunda (28) e começou a tramitar oficialmente no Senado nesta terça, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir na próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário.

O cronograma foi informado nesta terça por Pacheco e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a comissão.

Segundo Pacheco, agora que a PEC recebeu as assinaturas, o projeto será enviado “imediatamente” para a CCJ. Ele disse acreditar na conclusão da votação no Senado já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na CCJ e na plenário, e assim o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Não necessariamente o [texto] final será idêntico ao início. Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem essa apreciação”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.

Compatibilizar

De acordo com o parlamentar, a CCJ não vai analisar a PEC nesta semana pois o texto ainda precisa ser “compatibilizado” com as expectativas da Câmara. “Nesta semana, não teremos reunião, porque tem que compatibilizar com a Câmara. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o Senado”, declarou Alcolumbre.

A PEC que será votada retira quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.

O texto foi apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Essa primeira versão determina que o Bolsa Família será excluído do teto durante os quatro anos do mandato do governo Lula.

O prazo e o valor fora do teto defendidos pelo PT sofrem resistências de partidos de bancadas expressivas no Congresso como o PSD. Os dois pontos devem ser mudados na discussão da matéria.

Mercado

O mercado também reagiu mal à ideia de excluir da regra fiscal quase R$ 200 bilhões. Desse montante, R$ 105 bilhões já estão previstos no Orçamento deste ano para Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Se esse dinheiro sair do teto, poderá ser usado para cumprir outras promessas de campanha do novo governo, como incremento aos valores do Programa Farmácia Popular, da merenda escolar, ações de saúde, aumento do salário mínimo, entre outros.

Prazo de dois anos

Pacheco reconheceu a possibilidade de a validade da PEC cair de quatro para dois anos durante a tramitação. “Pode ser que seja a decisão da maioria do Senado, mas eu não posso afirmar”. O senador classifica que o novo governo precisa elencar os gastos prioritários “sem gastança desenfreada”, a partir da folga orçamentária de R$ 105 bilhões que será aberta a partir da PEC.

“Da parte do governo eleito, deverá haver a responsabilidade da aplicação desse espaço fiscal dentro de critérios, de prioridades absolutas do país como a merenda escolar, Farmácia Popular, as universidades federais, projetos de cultura, infraestrutura, moradia; obviamente com bastante responsabilidade e sem gastança desenfreada”, concluiu o presidente do Senado.

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