Por Redação do Jornal O Sul | 3 de fevereiro de 2024
Repercutiu de maneira negativa na Polícia Federal a proposta de criação de uma vara especializada no Judiciário para a autorização de quebra de sigilo telefônico. Na percepção de delegados próximos ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a criação de uma vara franquearia a quebra de sigilo à Abin, o que está vedado pelo artigo 5, inciso XII da Constituição.
Este inciso considera inviolável o sigilo de comunicações telefônicas salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instituição processual penal. Ou seja, a Constituição franqueia a ordem judicial apenas para órgãos policiais que atuem na esfera criminal e penal, o que não é o caso da Abin.
A reação sugere que os ânimos das duas instituições não foram arrefecidos com a queda do ex-diretor Alessandro Moretti. E uma das razões é que a substituição de Moretti ficou a cargo do diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa. E, na verdade, a pressão da PF era pela substituição de Correa. Isso não apenas não aconteceu como Correa foi fortalecido com a ida de Cepik para a diretoria-adjunta.
Rusga com a PF
Marco Cepik é um acadêmico, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e estudioso do assunto que foi chamado por Correa para dirigir a Escola de Inteligência da Abin em abril do ano passado. E foi nesta condição que fez a proposta de vara especializada, como ele disse, para evitar que qualquer juiz de primeira instância possa autorizar quebra de sigilo.
Ao ser questionado sobre a avaliação da PF sobre a proposta, ele afirmou nunca ter visto “ninguém ser contra. O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou favoravelmente a um maior controle. Mas, como qualquer proposta, esta também tem que ter viabilidade administrativa e legal. Nos Estados Unidos é assim que funciona. É difícil que alguém seja contra”, afirmou Cepik.
Trata-se de uma visão restritiva sobre a quebra de sigilo, mas não foi assim que foi entendida na PF.
Em recente entrevista, Cepik ainda disse que as duas instituições precisam ter mais compreensão mútua sobre as atribuições de cada uma, a contrainteligência para apontar as vulnerabilidades do Estado, por parte da Abin, e a investigação de crimes por parte da PF. A Abin teria uma função mais estratégica e a PF, tática.
A distinção não foi suficiente para apaziguar os ânimos na Polícia Federal cujas investigações em curso na operação FirstMile já apontaram o monitoramento ilegal de alvos por parte da Abin.
