Por Redação do Jornal O Sul | 8 de julho de 2026
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que 100 magistrados especializados no combate às facções em todo o País vivem sob risco constante de represálias do crime organizado, dos quais 79 estão sob severas medidas protetivas. Ante os dados, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, fez uma defesa enfática dos chamados “juízes sem rosto” – magistrados que atuam sob rigoroso anonimato no julgamento de processos ligados ao crime organizado.
Para reduzir a exposição dos juízes e reforçar sua segurança, o tribunal paulista reestruturou a área especializada que lida com processos envolvendo faccionados e complexas engrenagens criminosas: as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital passam a ser as 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. A medida também cria a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses casos, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e em Licitações e Contratos Administrativos.
Loureiro ressaltou, no entanto, que a adoção dos “juízes sem rosto” no maior tribunal do País ainda depende de uma mudança na legislação. Segundo ele, o ordenamento jurídico não permite decisões anônimas. O que existe é a possibilidade de decisões de maior risco serem preferidas por três magistrados identificados, mecanismo que, na avaliação do desembargador, dilui a responsabilidade individual e reduz o risco de represálias pelo crime organizado.
As declarações do desembargador foram dadas nessa quarta-feira (8), durante a cerimônia de lançamento das novas varas especializadas. Atualmente, pelo menos 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens tramitam na Capital.
“A razão pela qual as bases foram todas instaladas na capital é a garantia da segurança. Para nós é muito mais fácil. Os juízes estarão todos aqui, no Complexo Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), em um local especializado. Nós compraremos viaturas especiais para o transporte desses juízes, especialmente daqueles que estiverem sob ameaça, com escolta da Polícia Militar. Tudo isso para garantir a incolumidade física dos magistrados, lembrando que os magistrados que ficassem em regiões específicas do Estado ficariam extremamente vulneráveis”, explica o desembargador.
Fachin acompanhou a cerimônia nessa quarta e defendeu o reforço da segurança de magistrados que atuam contra o crime organizado e alertou para o aumento das ameaças digitais.
“Requer-se também um cuidado imenso com as atividades de inteligência e monitoramento dos magistrados que as organizações criminosas têm levado a efeito, bem como com a segurança que acaba sendo vulnerada pela criminalidade transnacional e tecnológica, ou seja, pelos ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais, campanhas coordenadas de intimidação, perseguição digital”, afirmou.
Fachin disse que juízes que atuam em casos ligados às facções estão mais expostos e precisam de atenção especial por parte do Judiciário. “São magistrados que, não raro, têm maior exposição e que exercem a sua jurisdição sobre esses interesses diretamente conectados às organizações criminosas”, disse.
“E não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, o que, obviamente, traduz-se numa atividade de risco”, concluiu Fachin. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
