Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Por maioria de votos, Supremo manda governo federal reativar Fundo Amazônia

Por 10 votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em 60 dias. Na semana passada, a Corte já havia formado maioria pela decisão.

A ação foi apresentada por partidos da oposição, que alegaram haver omissão por parte do governo federal na aplicação dos recursos do fundo em ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

A maioria dos ministros acompanhou a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ação. Rosa considerou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais e mandou o governo reativar o fundo em até 60 dias.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Voto contrário

O ministro Nunes Marques divergiu do entendimento ao considerar que as alterações são válidas. Ele alegou que o governo exerceu uma opção política legítima em relação ao Fundo Amazônia e que não caberia ao Judiciário interferir no caso.

Rosa Weber considerou que há omissão do governo na gestão do fundo, que tem cifras bilionárias paradas à espera de execução para o financiamento de ações de combate ao desmatamento na região amazônica.

O Fundo Amazônia

O fundo é responsável por captar doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. Os autores da ação alegam que há mais de R$ 3 bilhões parados à espera de uma destinação pelo governo Bolsonaro.

“Entendo como medida jurisdicional adequada para a primeira solução do problema a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, afirmou a ministra em seu voto.

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