Domingo, 03 de julho de 2022

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Prefeitura de Porto Alegre envia à Câmara projeto de incentivo ao 4º Distrito

A prefeitura de Porto Alegre protocolou o projeto de lei que institui o Programa +4D nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal. O objetivo do programa é promover a transformação urbanística, econômica e social do 4º Distrito, viabilizando melhorias para morar, trabalhar, estudar e empreender nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

“A Câmara já aprovou o Plano Diretor do Centro, que começa a tirar do papel uma estratégia de governo para a cidade. Agora, o 4º Distrito, que está em pleno desenvolvimento por uma série de iniciativas, terá um conjunto de instrumentos para estímulo verdadeiro à transformação daqueles bairros”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Projeto de Lei

O PL prevê a criação de regimes urbanísticos especiais, incentivos urbanísticos e tributários e a execução de obras públicas estruturantes. Entre os benefícios para quem investir no 4º Distrito estão o aumento do Potencial Construtivo, isto é, aumento no tamanho da construção, e descontos no valor do pagamento de Solo Criado para quem construir além do previsto pela legislação.

Também está prevista a possibilidade de descontos até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a depender do projeto. Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos para quem realizar melhorias na relação entre espaço público e privado, que incluem, por exemplo, obras nos equipamentos urbanos e comunitários e práticas sustentáveis.

Tramitação

O PL será debatido em comissões permanentes da Câmara Municipal, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, antes de ser apreciado pelos vereadores em plenário. “A ampla participação da sociedade será garantida, assim como no período de construção da proposta”, diz a prefeitura.

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