Terça-feira, 18 de junho de 2024

Presidente da Famurs defende alteração na lei sobre o ICMS destinado aos municípios

Durante reunião nesta quinta-feira (18), os deputados estaduais que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa ouviram o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Salermo, falar sobre a interpretação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a respeito da Lei Complementar 63/90 e defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/2022, que altera a Lei.

O PLP tramita na Câmara dos Deputados. A exposição aconteceu no período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão, conduzida pelo deputado Luciano Silveira (MDB), presidente do Colegiado.

O PLP 158/2022 estabelece novas regras para o cálculo do Valor Adicionado do ICMS, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS. Na proposta do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o Valor Adicionado, no caso dos produtores rurais que atuam em regime de produção integrada com a indústria, deverá considerar o valor final da saída da produção, sem descontar o valor das entradas.

Salermo explicou que a Secretaria Estadual da Fazenda tem um entendimento diferente em relação a interpretação da legislação federal, descontando o Valor Adicionado na entrada de animais e sementes, o que representa um prejuízo na arrecadação dos municípios.

O dirigente salientou que a entidade tem conseguido, através de acordos temporários com a Sefaz, suspender a aplicação dos débitos, como acontece vários estados brasileiros, que consideram apenas o valor final da produção.

Salermo alertou que, se for colocado em prática o entendimento técnico da Sefaz, cerca de 300 pequenos municípios gaúchos que atuam no setor terão prejuízos estimados em quase R$ 80 milhões no primeiro ano de adoção da medida e que pode chegar a quase R$ 300 milhões no terceiro ano.

Ele argumentou que o sistema de integração além da arrecadação, gera o desenvolvimento socioeconômico nos municípios e corrobora com a manutenção de famílias no campo. O dirigente municipalista pediu que os parlamentares apoiassem as demandas da entidade junto a Sefaz e na aprovação do PLP 158/22.

Sobre o assunto também se manifestaram os prefeitos de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda; de Pinhal, Luiz Carlos Pinto; e de Colinas, Sandro Herrmann.

Os deputados Adolfo Brito (PP), Zé Nunes (PT) e o presidente Luciano Silveira declararam respaldo à intenção da Famurs, salientando que a cadeia produtiva da proteína animal no RS, que engloba suínos e aves, principal atingida pela interpretação fazendária, passa por uma situação de crise, com fechamento de unidades fabris ou êxodo interestadual.

Irga

Antes do presidente da Famurs, o deputado Zé Nunes (PT), leu a Carta em Defesa do Irga (Instituto Riograndense do Arroz) a ser assinada pelos demais integrantes do Colegiado e, posteriormente, encaminhada ao governador do Estado.

O documento foi um dos encaminhamentos da audiência pública que tratou da situação do Instituto do Arroz, realizada recentemente pela Comissão de Agricultura. O ofício solicita maior atenção ao órgão, com a destinação de 100% da Taxa CDO, arrecadada junto aos orizicultores; realização de concurso público para pesquisadores e qualificação das carreiras relacionadas à pesquisa e a assistência técnica.

(Marcello Campos)

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