Procurador que recebeu R$ 147 mil em salários em abril reclama dos vencimentos e diz que não vai conseguir pagar suas contas

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, se diz indignado com as mudanças na remuneração determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em março, os ministros da Corte decidiram que os chamados “penduricalhos” não podem ultrapassar 35% do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em mensagens e áudio enviados a colegas que atuam perante a segunda instância do MP paulista, Faggioni critica enfaticamente a medida.

“Ministro ladrão, roubou meu pão”, escreveu, sem citar nomes. Em outra mensagem, afirmou que “não é possível cortarem de abrupto 50% do salário e a gente ficar quieto”. Ele prega. “Ordem ilegal que nos mata, não se cumpre.”

Faggioni é conhecido na instituição como um procurador ‘eloquente’, defensor dos direitos e prerrogativas da classe. Ainda como promotor de Justiça ele atuou na área criminal e na Promotoria de Direitos Humanos. Hoje, atua na Procuradoria de Justiça Cível e integra o Órgão Especial, colegiado de cúpula do MP.

Em seu protesto, Faggioni não cita o nome de nenhum ministro, de nenhum tribunal superior. Ele convocou os procuradores de sua patente para fazerem um protesto na sede do Ministério Público paulista, o velho prédio encravado no Centro, na rua Riachuelo.

“Como é que a gente pode aceitar uma coisa dessas sem reagir, pessoal? Nós estamos aceitando que nos vilipendiem na imprensa o tempo todo, xingando a gente de peculatário. E nem a administração, nem a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) reage. Pelo amor de Deus, a gente tem que gritar numa situação dessa”, instou Faggioni.

O contracheque de Faggioni em abril, conforme o Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo, bateu em R$ 147 mil líquido – 4,5 vezes acima do teto constitucional (R$ 35 mil líquido). Nas mensagens que endereçou a seus pares, ele diz que está “três meses sem salário” e que “não se mexe com nossa dignidade sem reação”.

Ainda de acordo com o Portal da Transparência, em janeiro o procurador recebeu R$ 72 mil; em fevereiro, R$ 52 mil; e, em março, R$ 83 mil, sempre em valores líquidos.

Em março, o plenário do STF determinou a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo público, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que a soma dessas parcelas não poderá ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte, atualmente em R$ 46.366,19, em valores brutos. Na prática, a decisão criou um subteto de cerca de R$ 71 mil para membros da magistratura e do MP.

As normas compõem um regime de transição que valerá até que o Congresso edite uma lei para estabelecer quais parcelas indenizatórias serão cabíveis para as carreiras de Estado. A decisão passou a valer a partir do mês-base de abril de 2026, ou seja, já produz efeito nos salários pagos em maio.

“Nós estamos indo para três meses sem salário. Nós estamos indo para três meses que a gente não recebe o que a gente já vinha recebendo há 20 anos e que todo mundo sabe que isso não é penduricalho, que todo mundo sabe que é justo, que foi reconhecido por lei, que foi reconhecido por decisão administrativa e que é alimentar”, reage o procurador.

Contra o corte, Faggioni sugere aos colegas que o acompanhem em um ato em frente à sede da instituição. “Vamos gritar na Riachuelo. Vamos gritar.”

“A gente tem que gritar para a administração nos ouvir, não dá para aceitar a ilegalidade só porque veio de autoridade, a gente jurou lutar pela legalidade”, seguiu o procurador no grupo intitulado ‘2a. Instância’.

A primeira manifestação ao libelo de Faggioni veio da procuradora Amaite Iara Giriboni. Ela escreveu. “O julgamento dos embargos está parado, a previsão é que somente sejam apreciados em setembro e, tendo em conta as eleições, em outubro, vamos contar com o ano todo recebendo a metade do nosso salário.”

Amaite se refere aos embargos de declaração apresentados por entidades de classe contra a decisão do STF e que ainda aguardam julgamento. Os recursos buscam esclarecer pontos das novas regras e suspender temporariamente os impactos da decisão.

Em abril, a procuradora Amaite ganhou R$ 139 mil líquido, ou 85 vezes o salário mínimo nacional (R$ 1630), incluindo na conta férias acumuladas. (Com informações de O Estado de S. Paulo)