Procuradoria Geral da República diz que Bolsonaro não cometeu crime no 7 de Setembro, mas um ‘arroubo de retórica’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê crime do presidente Jair Bolsonaro pelos discursos golpistas no feriado de 7 de Setembro. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para quem a conduta do presidente não passou de ‘arroubo de retórica’.

“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, escreveu no documento enviado ao STF.

A manifestação foi enviada em uma notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imputa a Bolsonaro os crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes. O vice-presidente da CPI da Covid também pediu uma investigação sobre o financiamento das manifestações organizadas em São Paulo e Brasília no feriado da Independência. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Ameaças

Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro deu um ultimato ao presidente do STF, Luiz Fux, para que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes, ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica. Em seguida, recuou dos ataques e aconselhado por seu antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que as declarações foram feitas no ‘calor do momento’.

Além do pedido ao STF, existe uma frente de apuração em curso no Tribunal Superior Eleitoral que investiga se políticos e empresários financiaram as manifestações antidemocráticas convocadas pelo governo federal no 7 de setembro. A investigação foi aberta com base em um um vídeo que circulou nas redes sociais mostrando um dos organizadores da caravana bolsonarista distribuindo camisetas e notas de cem reais aos apoiadores que compareceram ao ato em São Paulo.

Data

O dia 7 de setembro deste ano, feriado da Independência, foi marcado por protestos em todo o Brasil contra e a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro.  Os atos aconteceram em meio a embates do presidente com o Supremo Tribunal Federal (STF), e em um contexto de queda na popularidade e nas avaliações sobre a administração Bolsonaro – e de uma acentuada crise econômica.

Os apoiadores do presidente intensificaram os chamados para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso – uma demanda dos bolsonaristas diante de supostas fraudes nas eleições, sobre as quais não há indícios e cujas provas o próprio presidente admitiu não existirem.

No campo contrário, manifestantes protestaram contra o governo Bolsonaro e a escalada da crise institucional e econômica. Diante de quase 600 mil mortos na pandemia de Covid-19, aumento de preços, do desemprego e da fome, os atos pediam a saída do presidente.

Pautas antidemocráticas

Os atos pró-governo apoiaram pautas antidemocráticas – notadamente, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Rio de Janeiro, uma faixa pedia: “Presidente, coloque todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF!” . Outra pedia a “CPI da Toga”. Em São Paulo, cartazes “exigiam a saída dos juízes da Suprema Corte” e pediam a intervenção das Forças Armadas.

Invasão

Em Brasília, apoiadores do presidente furaram um bloqueio da Polícia Militar na noite anterior ao feriado e invadiram a Esplanada dos Ministérios. Policiais impediram a passagem para que o grupo não chegasse à Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do STF, alvo de ameaças dos manifestantes.