Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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Projeto prevê isenção de impostos para quem instalar negócios em prédios históricos do Centro de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação do “Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico”. Em destaque, o incentivo à instalação de negócios em imóveis com significativo valor histórico, arquitetônico e cultural, por meio de redução ou mesmo isenção de impostos municipais durante pelo menos 15 anos.

Para aderir, os empreendimentos precisam pertencer a segmentos econômicos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação e à economia criativa.

Trata-se de uma das principais iniciativas do programa “Centro+”, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPae), em virtude da capacidade de atrair empreendimentos e dinamizar a economia da região por meio de incentivos e isenções fiscais. O titular da pasta, Cesar Schirmer, ressalta:

“Com o Polo, pretendemos dar início a um novo momento do nosso projeto, que trata da atração e da estruturação de novos negócios no Centro Histórico da capital gaúcha, valorizando a sua história ao mesmo tempo em que diversificamos a sua economia”.

Vantagens oferecidas

– Perdão de dívidas e isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU);

– Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

– Isenção da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras;

– Redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

– Perdão de dívidas do IPTU ainda não prescritas.

Critérios de adesão

Um dos critérios fundamentais é a idade do imóvel, pois o Polo do Centro Histórico apoiará empreendimentos localizados no bairro sediados em edificações com data de construção até o ano de 1960.

Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, as propostas para adesão ao programa serão analisadas em até 30 dias por uma comissão que verificará  a adequação do empreendimento à iniciativa. O colegiado é composto por representantes do Gabinete do prefeito e de diversas Secretarias Municipais: Planejamento, Fazenda, Cultura, Meio Ambiente, Inovação e Desenvolvimento Econômico/Turismo (SMDET).

Embora 36 itens estejam previstos na lista de atividades contempláveis pelo projeto, as propostas de adesão de outros segmentos poderão ser analisadas pela comissão. Confira os perfis de atuação que poderão buscar o incentivo:

– Agência de Turismo Receptivo;
– Agência e empresa de comunicação;
– Albergue da Juventude;
– Antiquário;
– Atelier de arte;
– Atelier de moda;
– Bistrô;
– Cafeteria;
– Loja de vinho, cerveja ou cachaça artesanal;
– Choperia;
– Cineclube ou sala de cinema/teatro;
– Confeitaria;
– Conservatório de música;
– Espaço de “coworking”;
– Escola de artes plásticas, artesanato, teatro, cinema, música, dança, circo, idiomas ou gastronomia;
– Galeria de arte e exposições;
– Hostel ou pousada;
– Livraria;
– Loja de artesanato com identidade local e regional;
– Museu ou espaço de memória;
– Produtora de Áudio e Vídeo;
– Restaurante temático;
– Representação consular/diplomática;
– Serviço de atendimento ao turista;
– Sebo de livros ou discos;
– Empresas de base tecnológica (definidas em lei municipal específica).

(Marcello Campos)

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