Projeto que altera legislação dos ônibus é debatido na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta segunda-feira (29) uma Audiência Pública para debater um projeto de lei que propõe alterações na legislação municipal referente ao transporte coletivo por ônibus. O projeto foi apresentado pelo Executivo e discutido no Plenário Otávio Rocha, com a condução do presidente da Casa, vereador Mauro Pinheiro (PP).

Na audiência, a coordenadora-geral do DCE da Ufrgs, Mariana Quevedo Araújo, destacou que o projeto em pauta é visto como mais um entre os “ataques ao transporte público” promovidos pela prefeitura. Ela apontou que a proposta permitirá que veículos com mais de 16 anos de uso continuem em circulação, o que pode representar riscos para os usuários. Araújo questionou o compromisso do governo com a segurança dos passageiros, citando incidentes recentes.

Por sua vez, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Jr., reconheceu os desafios do transporte público em âmbito nacional, mas destacou os avanços realizados em Porto Alegre. Ele mencionou a renovação da frota, projetos de ônibus elétrico, melhorias em terminais e estações, além da manutenção do valor da tarifa e subsídios para grupos isentos.

Representando o Centro de Estudantes de História da Ufrgs, Iuri Camejo, discordou das afirmações do secretário, apontando para a precarização crescente do transporte público na cidade. Ele questionou a falta de ônibus com ar-condicionado e a condição deteriorada de muitos veículos em operação.

O coordenador da Vistoria da EPTC, Fábio Rodrigo, defendeu a substituição de ônibus antigos por semi-novos, desde que o processo de vistoria seja rigoroso para garantir a segurança dos passageiros.

O projeto em debate propõe alterações na lei n.º 12.422/2018, que regula a vida útil dos ônibus da frota municipal. Entre as mudanças propostas está a remoção do limite de idade dos veículos, que passaria a ser regulamentado por decreto. Além disso, a proposta elimina a exigência de chassis com até dois anos de uso para ingresso na frota.

Outra alteração prevista é a inclusão de ônibus com tecnologias ecologicamente sustentáveis, como híbridos e elétricos, na categoria de veículos especiais.