Publicado termo para contratação emergencial para gestão do Hospital Tramandaí, no Litoral gaúcho

O governo do Estado, por meio da SES (Secretaria Estadual da Saúde), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) o Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica (142/2024) para a contratação emergencial de pessoa jurídica para atuar no Hospital Tramandaí. A contratada fará o gerenciamento da estrutura física e de pessoal e a execução das atividades de prestação de serviços na área médico-hospitalar, viabilizando o funcionamento e garantindo o atendimento integral da população.

Na última semana, foi anunciada a troca de gestão na entidade. A decisão foi pela rescisão com a FHGV (Fundação Hospitalar Getúlio Vargas), atual grupo contratado pela SES. Em um primeiro momento, um novo prestador será contratado de maneira emergencial enquanto se encaminha o processo de chamamento público para a troca efetiva da gestão.

As propostas da contratação emergencial devem ser encaminhadas para a SES até 29 de abril. A vigência desta contratação para prestação de serviços fica limitada ao período de 60 meses (cinco anos).

Os valores a serem repassados à entidade contratada estão previstos no contrato vigente com a SES, cuja estimativa para um ano totaliza aproximadamente R$ 64 milhões, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 5,3 milhões.

Os serviços de saúde a serem prestados no Hospital Tramandaí estão contemplados no documento, constando descrição detalhada da estrutura física e tecnológica, de recursos humanos e do serviço especializado, conforme objeto do termo de referência, juntamente com as metas para o conjunto dos procedimentos. Assim, serão contemplados os seguintes serviços:

Serviços ambulatoriais e hospitalares especializados nas áreas de obstetrícia, ginecologia, bucomaxilofacial, cirurgia geral e traumato-ortopedia.
Cirurgias de pequeno e médio porte nas áreas de obstetrícia, ginecologia, cirurgia geral, bucomaxilofacial e traumato-ortopedia.
Internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas.
Exames de imagem e laboratoriais.
Pronto Atendimento de Urgência e Emergência.

História do Hospital

O Hospital Tramandaí, de 2003 a 2011, manteve contrato de prestação de serviços com a SES por meio da administradora e mantenedora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra Canoas).

Ao longo dos anos, o hospital foi passando por inúmeras dificuldades. A inadimplência da instituição para com o fisco federal também dificultava a renovação da contratualização, sendo que o contrato teve sua vigência expirada em abril de 2011.

Em julho daquele ano, ocorreu o comunicado oficial da desistência da Ulbra quanto à administração do Hospital de Tramandaí, encerrando suas atividades e deixando desassistidas diretamente a população do município e dos demais municípios referenciados.

Devido às dívidas com o fisco federal, a instituição teve seus bens adjudicados, fazendo parte do patrimônio da União. Também foi formalizado um Termo de Cessão de Uso Gratuito para o Estado, de modo a garantir a intervenção da SES para o desenvolvimento de um plano estratégico de urgência.