Relator da medida provisória da crise hídrica nega que mudanças no texto encareçam a conta de luz

O relator da medida provisória (MP) que estabeleceu medidas para enfrentamento da crise hídrica, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), rebate cálculos apresentados por associações do setor elétrico e sustenta que seu parecer não aumentará a conta de luz aos consumidores no Brasil. O parlamentar afirmou que está aberto ao diálogo e que nenhum acordo com o governo foi quebrado em relação às medidas propostas.

De acordo com cálculos divulgados pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), alguns “jabutis” — textos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso — foram incluídos no relatório e terão um custo de até R$ 46,5 bilhões.

O ponto mais grave seria o repasse do custo de construção de novos gasodutos para os consumidores. A proposta de financiamento desses dutos seria a solução para um outro “jabuti”, o aprovado na lei que permite a privatização da Eletrobras e que obriga a União a contratar térmicas mesmo onde não há reserva ou infraestrutura.

O texto protocolado pelo relator prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá incorporar nas tarifas de luz o custo da construção de novos gasodutos para usinas térmicas na forma de Receita Anual Permitida (RAP) — nos mesmos moldes da remuneração para a operação de linhas de transmissão de energia.

“Isso não procede em absoluto. A RAP serve justamente para que as linhas de transmissão aconteçam e já é cobrada na conta de todos os brasileiros. A questão é que estamos justamente dado a possibilidade de órgãos competentes entenderam que gasodutos em determinadas regiões são melhores que a linha de transmissão e tenham a possibilidade de fazer opção sem cobrar nada a mais. Estou convencido que essa MP, da forma que está escrita, não vai aumentar em absolutamente um real a conta de luz”, afirmou.

Viana defendeu a medida com argumento de que a proposta que prevê a construção de gasodutos não será uma imposição, apenas criando uma possibilidade para que agências reguladoras optem pelo modelo. A justificativa é que os dutos poderiam abastecer hospitais e indústrias, apesar de serem pagos pelos consumidores de energia.

“Aqueles que criticam essa MP ou esse parecer não propõem alternativa, ficam esperando apenas que a chuva caia no Sudeste e Centro-Oeste para que tenhamos de volta a segurança energética garantida”, criticou. De acordo com o deputado, sua equipe técnica preparou nota técnica sobre impactos financeiros da MP e que o resultado é que não haverá impacto na conta de luz.