Secretário especial da Cultura proíbe a exigência de vacina em projetos culturais da Lei Rouanet

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu nesta segunda-feira (8), a cobrança da vacina em projetos que solicitam a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário. Isso significa, portanto, que os organizadores do evento não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores.

Já nos casos em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina que seja oferecida, simultaneamente, uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo federal têm atacado a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto assinado por Frias.

E segue: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Em setembro, Frias chegou a chamar, nas redes sociais, o passaporte da vacina de “abominável”. “Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final”, escreveu o secretário à época.

O decreto revela, ainda, que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a covid-19, “tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.

Vacinação no País

Mais de 120 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados ao tomar a segunda dose ou a dose única de imunizantes contra a covid. Os dados também reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa apontam que 120.558.047 pessoas receberam as doses, número que representa 56,52% da população.

Os que tomaram a primeira dose de alguma vacina contra a covid e estão parcialmente imunizados são 156.060.719 pessoas, o que representa 73,16% da população. O reforço foi aplicado em 10.432.072 pessoas (4,89% da população).

Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 287.050.838 doses aplicadas desde o começo da vacinação, em janeiro deste ano.