Sem acordo, comissão especial que analisa a reforma administrativa adia votação

Sem acordo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa adiou nesta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.

O relator apresentou uma nova versão do texto nesta quarta buscando maioria para aprovar a matéria na comissão, mas mudanças feitas de última hora na proposta levaram deputados a obstruir a votação.

Parlamentares contrários ao texto também pediram mais tempo para analisar o parecer apresentado. A última versão, com correções de redação, foi apresentada após às 21h.

O presidente do colegiado, Fernando Monteiro (PP-PE), decidiu então suspender a reunião por meia hora para buscar acordo para votar o texto. Ele sugeriu a votação do texto-base da PEC ainda nesta quarta, com a análise dos destaques – sugestões de alteração no texto – nesta quinta-feira (23).

No entanto, a suspensão dos trabalhos ultrapassou uma hora, o que, pelo regimento, derrubou os trabalhos da comissão, que foi encerrada sem a votação do texto. A oposição comemorou o adiamento.

Contrariados, Maia e Monteiro deixaram a comissão ameaçando retomar pontos do texto já retirados da proposta e disseram que não farão mais acordo com deputados da oposição.

Os dois não concordaram com o encerramento, mesmo previsto no regimento, porque, segundo eles, havia um acordo para continuar a reunião. Maia chegou a telefonar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiador da reforma, para comunicar o adiamento.Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira, às 9h.

Benefícios à segurança pública e redução de jornada

O relator da PEC apresentou, nesta quarta-feira, novo parecer à comissão especial. Entre as mudanças em relação ao texto apresentado na semana passada, o relator incluiu benefícios aos trabalhadores da segurança pública que anulam boa parte das normas restritivas impostas pela reforma da Previdência. Ainda, o texto ampliou as possibilidades para cônjuges ou companheiros receberem pensão por morte se o profissional morrer em serviço.

Na versão final, o parecer voltou a permitir que a administração pública reduza a jornada e o salário de servidores em até 25%. Pelo texto aprovado na comissão, a medida passaria a atingir os servidores atuais e as carreiras exclusivas de Estado. Porém, o texto restringe a medida a situações de crise fiscal de Estados, municípios ou União.