Senado aprova projeto que dá auxílio ao setor cultural e de eventos: áreas contempladas caem de 44 para 30

O Senado aprovou nessa terça-feira (30) projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo queria o fim do projeto, mas teve que negociar com o Congresso, que defendia a continuidade.

O número de setores contemplados, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora estão:

* albergues, exceto assistenciais;
* campings;
* pensões (alojamento);
* produtora de filmes para publicidade;
* serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
* organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.

O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de covid, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.

O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.

Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.

A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.

A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos.

Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.

Restrições 

O governo, em especial a equipe econômica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas.

Mas o Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o número ficou em 30.

Críticas

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), na prática, parte do setor está ficando fora dos benefícios e o Senado está deixando de exercer suas prerrogativas para evitar a demora na aprovação. Ele afirmou eu será preciso buscar alternativas para os setores excluídos, como os albergues e pensões.

“Nós vamos votar favoravelmente, evidente, mas rogando ao governo para que pegue parte desses segmentos que ficaram fora, em que às vezes o impacto não é tão grande, para considerar, realmente, fazer um novo projeto, alguma coisa nesse sentido”, disse o senador, que tem defendido a permanência do programa desde a edição da MP que acabaria com o Perse.

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o  governo “entregou a cabeça de alguns setores para salvar outros”. Ele criticou a retirada dos museus das atividades beneficiadas, mas retirou o pedido de destaque para uma emenda que reincluía o setor, para não atrasar a aprovação.

De acordo com o governo, o impacto previsto na época em que foi criado o programa seria de R$ 4,4 bilhões ao ano. Com a ampliação em 2023, o impacto teria crescido para até R$ 17 bilhões. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que alguns setores não usaram bem o programa.

“Alguns se aproveitaram do que foi feito com a boa intenção de salvar um setor e usaram isso mal. Eu não vou entrar nesse detalhe, que agora já superamos, na medida em que estabelecemos um teto, e, portanto, eu acho que chegamos num denominador comum. Eu acho que esse é o papel das duas Casas na relação com o Executivo. Repito sempre que na democracia ninguém sai com o que pensa, tem que sair com uma coisa mediada”, disse o líder do governo.

Para o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, apesar de o país não estar mais vivendo um momento emergencial, é importante que o governo tenha a sensibilidade de que não se pode cortar abruptamente o benefício sem causar dificuldades para os envolvidos.

“Essa negociação que ocorreu aqui é importante, e nós temos que elogiar o trabalho do Congresso Nacional e do setor, que é organizado, buscou o governo, fez a interlocução junto com os parlamentares, e chegamos a este término, que certamente não é o ideal, mas é o possível neste momento”, ponderou o líder.