Por Redação Rádio Pampa | 18 de março de 2024
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o consumo e o porte de qualquer tipo de drogas no país começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (19).
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (13) por ampla maioria. De acordo com o regimento interno da Casa, o texto será discutido em cinco sessões antes de ir à votação em primeiro turno. A previsão dos senadores é que a proposta seja analisada até o fim de abril.
O senador Efraim Filho (União-PB) deve assumir a relatoria da PEC no plenário. Ele relatou a proposta na CCJ. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser analisado em dois turnos e, para ser aprovado, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos.
Se aprovado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, por onde deve ser discutida em comissões temáticas antes de ser analisada em plenário da Casa.
A discussão no Senado ocorre em meio ao impasse entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mesmo tema. Na Corte, os ministros analisam a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. O julgamento está paralisado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar até o momento é de 5 a 3 votos a favor da descriminalização.
