Senado vai analisar proposta de emenda à Constituição que libera orçamento de guerra para crises climáticas como as chuvas no RS

O Senado deve começar a analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um “orçamento de guerra” – ou seja, fora do Orçamento-Geral da União – para calamidades climáticas como as fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última semana.

Salas de situação em Porto Alegre e em Brasília monitoram o avanço das águas – 336 municípios tiveram situação de calamidade pública reconhecida. Até o início da noite dessa segunda (6), a Defesa Civil listava 85 mortos e 134 desaparecidos.

Autor do texto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou em rede social que já tinha reunido as 27 assinaturas necessárias para colocar o tema em tramitação.

“Já conseguimos as assinaturas necessárias para tramitar a PEC que cria um regime especial para a reconstrução do RS e um instrumento permanente para tragédias desta magnitude. Trabalhando de forma integrada e suprapartidária o Congresso dará sua contribuição neste grave momento”, escreveu.

No domingo (5), após sobrevoarem com o presidente Lula as áreas atingidas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao Estado.

“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse o presidente da Câmara.

Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para “retirar da prateleira e da mesa a burocracia” – e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.

“Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, declarou Pacheco.

Decreto

Os presidentes dos Poderes se reuniram na tarde dessa segunda para discutir medidas para ajudar o Rio Grande do Sul, que segue sofrendo os efeitos das fortes chuvas que atingem o Estado desde o final de abril. Além deles, estavam presentes vários ministros do governo e o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Após o encontro, Lula assinou a mensagem ao Congresso Nacional.

A decretação de calamidade pública permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula afirmou que o decreto é a primeira medida para acelerar a recuperação do Rio Grande do Sul. Disse ainda que o objetivo é facilitar, “dentro da lei”, a vida do povo gaúcho.

O decreto ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional. No entanto, como os presidentes da Câmara e do Senado participaram das negociações e do anúncio, o governo já conta com o sim dos parlamentares.

A partir do decreto, qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto, que ainda precisa da aprovação do Congresso, dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.