Quarta-feira, 19 de junho de 2024

Sob a gestão Lula, o presidente da Câmara dos Deputados ganha poder e protagonismo inéditos

A nomeação de um aliado, Carlos Antônio Vieira, à presidência da Caixa Econômica Federal ampliou o leque de influência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre postos do Poder Executivo que tratam de interesses locais a agendas centrais do governo Lula. A verba sob a alçada de indicados por ele na administração federal ultrapassa R$ 25 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento secreto, usado para destinar verbas da União a parlamentares de forma desigual e sobre o qual o deputado tinha forte influência, previa R$ 19,4 bilhões neste ano, antes de sua extinção. Especialistas veem a ascendência sobre recursos e bancadas na Câmara como evidência de um protagonismo inédito de Lira, na comparação com antecessores no comando da Casa.

Além da Caixa, o deputado federal, em seu terceiro mandato, mantém apadrinhados no Ministério do Esporte, numa unidade regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Denocs), assim como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Porto de Maceió.

O avanço sobre novos espaços, além da manutenção de apadrinhados nomeados nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), vem ocorrendo a despeito de críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última campanha eleitoral, ao poder de seu neoaliado. À época, ao comentar uma proposta de adoção do semipresidencialismo, o petista acusou Lira de querer “tirar poder do presidente para que fique na Câmara dos Deputados”, e se referiu ironicamente ao parlamentar como “imperador do Japão”.

Relações pessoais

Agora, após indicar o comando da Caixa, Lira articula a distribuição das vice-presidências do banco entre partidos como PL, Republicanos e PSDB, de olho em mantê-los no seu próprio bloco de apoio na Câmara.

A cientista política Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) da Uerj, avalia que há uma diferença qualitativa no método de indicações de Lira em comparação ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que manteve influência em diretorias da Caixa e de Furnas durante diferentes governos. Cunha e seu antecessor no comando da Casa, o emedebista Henrique Eduardo Alves, chegaram a ser condenados em primeira instância por desvios na Caixa, mas a sentença foi anulada pela Justiça Federal em 2021.

“Por mais que houvesse indicações ligadas ao Cunha, a unidade de apoio era o PMDB (hoje MDB). Com Lira, a indicação ganhou cunho mais pessoal do que partidário, já que os parlamentares foram deixando de atuar em referência a seus partidos. Isso obriga o governo a negociar diretamente com ele (Lira)”, afirma.

Lira já mantinha um feudo na CBTU, presidida desde 2017 por um aliado, José Marques de Lima. Com orçamento de R$ 1,3 bilhão, a maior parte em despesas obrigatórias, a estatal é responsável pela malha ferroviária em Maceió e outras três capitais. Sob Lula, Lira avançou sobre o Ministério do Esporte, coma indicação do aliado André Fufuca (PP-MA), negociada junto com o ingresso do Republicanos no governo. A pasta, recriada neste ano com dotação de R$ 1,2 bilhão, custeia tanto esportistas de alto rendimento quanto a construção de equipamentos, como campos de futebol, para uso de times amadores e regionais.

A Caixa também é responsável pela operação e gerenciamento de recursos do Minha Casa Minha Vida, uma das principais vitrines do governo. Neste ano, a previsão orçamentária do programa é de R$ 9,8 bilhões, em sua maioria de dois fundos — o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) — custeados pela União.

Pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV, o cientista político Marco Antônio Teixeira afirma que a influência sobre recursos públicos “cria uma rede de dependências”, com desdobramento na “lealdade eleitoral”.

“No financiamento privado de campanha, Cunha comandava a bancada do Centrão ao coordenar doações de empresas. Lira atingiu maior eficiência, pois comandar recursos públicos vale mais do que brigar por doação eleitoral. Nesse sentido, a Caixa tem um simbolismo muito forte, é um meio para efetivar políticas públicas”, diz Teixeira.

Antecessor de Lira, Rodrigo Maia teve longevidade e influência semelhantes na Casa, segundo especialistas, mas sem a mesma ramificação fora dela. Após ajudar na sustentação política do governo Temer, quando a Câmara barrou dois pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar criminalmente o então presidente, e articular a reforma da Previdência em 2019, Maia acumulou atritos com aliados, como o próprio Lira, e perdeu espaço.

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