Terça-feira, 17 de maio de 2022

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STF reafirma que gestão da pandemia cabe a governadores e prefeitos

Espertamente, a esquerda, a mídia aparelhada e todos os que torcem contra o governo em gabinetes de órgãos de Estado não destacaram uma decisão do STF que apenas reafirmou o que acontece no mundo real: a responsabilidade pelo enfrentamento da pandemia, e por via de consequência, pelos mais de 580 mil óbitos no País, é exclusiva de governadores e prefeitos. E reafirmou que o STF tornou-se um puxadinho de partidos como o PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede, PSB e Cidadania. Isso foi reafirmado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski ao decidir esta semana, que Estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos, a despeito das determinações do Ministério da Saúde. A nova decisão do STF, ocorre em resposta a uma ação ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.

Gestão da pandemia por prefeitos e governadores não é novidade

Já em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal referendou, liminar do então ministro Marco Aurélio para explicitar a competência de Estados e municípios de tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia do coronavírus. Na ocasião, decidiu o STF, “estes entes da federação podem determinar quarentenas, isolamento, restrição de atividades, sem que a União possa interferir no assunto.” A ação em julgamento com decisão, unânime, foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341 proposta pelo PDT. Na prática, governadores e prefeitos fazem toda a gestão, assumindo os acertos. Mas os óbitos, segundo a oposição e a mídia funerária, são culpa do presidente Jair Bolsonaro.

Falta de memória ou mau-caratismo?

Os festejados “analistas” de economia que esta semana criticam o governo e culpam o presidente Jair Bolsonaro pela inflação e a taxa Selic de 6,25% parece que não acompanham o contexto internacional. A inflação é um problema que hoje afeta Estados Unidos, Ásia e Europa, como consequência da epidemia do vírus chinês.

De propósito, esquecem que Michel Temer recebeu em 2016 uma taxa Selic de 14,25%, fruto de uma epidemia terrível que assolou o Brasil e destruiu a economia: o governo petista de Dilma Rousseff.

Governo zera tributos para importação de milho

O Governo Federal publicou Medida Provisória para zerar a cobrança de PIS/PASEP e da COFINS na importação de milho, principal componente para a ração animal de aves e suínos. Os tributos representam queda de 9,25% nos custos, cerca de R$ 9 reais por saca.

O deputado federal Covatti Filho, presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, comentou para esta coluna que “a medida vem em boa hora e ajuda a reduzir os custos de produção, que nos últimos 12 meses tiveram alta de mais de 40% na produção de aves e suínos.”

A recém-confirmada desoneração complementa outras ações implementadas anteriormente pelo Governo Federal: a isenção da Tarifa Externa Comum (imposto de importação) até o fim de 2021; e a liberação de compras de milho geneticamente modificado cultivados nos Estados Unidos.

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