Superintendência dos Seguros Privados freia inovações para baratear seguro em até 50% o preço de apólices de carros

Em sua posse na presidência da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), há duas semanas, Armando Vergílio defendeu “urgentemente” correções para “desconstruir grandes maldades praticadas nos últimos dois ou três anos contra todo o setor e nós, os corretores”.

Ele se referia à atuação da ex-xerife do mercado de seguros Solange Vieira, substituída em novembro de 2021 no comando da Superintendência de Seguros Privados (Susep) por Alexandre Camillo.

O novo superintendente vem do setor de corretagem — foi diretor da Fenacor — e acompanhou a posse de Vergílio ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de outros parlamentares do Centrão. A indicação de Camillo é atribuída ao grupo político que se tornou base do governo Bolsonaro e retomou a influência que havia perdido na autarquia.

A troca de comando na Susep freou uma agenda de inovações que prometia uma revolução no setor, alterando os rumos da regulação.

Solange havia sido indicada para a Susep em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para pautar uma linha liberalizante de desburocratização e ampliação da concorrência no setor. As principais apostas dela foram o sandbox (modelo de flexibilização de regras que permite inovações de pequenas empresas, como start-ups financeiras) e o Open Insurance (equivalente ao Open Banking no mercado financeiro, que consiste no compartilhamento de dados dos clientes para aumentar a concorrência).

As iniciativas eram vistas como uma oportunidade de proporcionar seguros mais modernos, personalizados e baratos, mas a nova direção da Susep desacelerou as mudanças, como queriam corretores e grandes seguradoras.

Revisão

Previsto inicialmente para entrar em operação no fim deste ano, a implementação do Open Insurance foi adiada para meados de 2023. Nos corredores da Susep é dado como certa uma nova extensão do prazo porque todo o processo esfriou na nova diretoria.

Estimativas da Susep apontavam que o preço do seguro de automóveis, por exemplo, poderia cair entre 30% e 50% com o novo sistema de compartilhamento de informações. Mas, sem os avanços, segue em alta. O valor médio dos contratos para carros subiu 32% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA de maio, bem acima da inflação no período, de 11,73%.

As mudanças na regulação que estavam em curso na Susep eram muito criticadas pelas entidades que representam seguradoras e corretores, de onde vem Camillo. O setor resiste às alterações, entre outros fatores, porque o novo sistema exige um grande investimento em tecnologia e na proteção de dados ao mesmo tempo em que aumentam as possibilidades de venda direta de seguros, com os clientes contratando em plataformas digitais sem a intermediação dos corretores.

Desde que assumiu a Susep, Camillo preferiu se concentrar na defesa da manutenção do DPVAT, o seguro obrigatório de danos pessoais para veículos, que está em estudo no governo, e da autorregulação do setor, deixando o Open Insurance em segundo plano. O atual superintendente da Susep disse que está “revisitando” as normas para ter um arcabouço jurídico “perfeito”. Questionado sobre o impacto do adiamento para os consumidores, Camillo afirmou que prefere levar a coisa de forma não “açodada”:

“O consumidor precisa de algo que leve a ele segurança, ainda mais quando se trata de expor seus dados.”

Volta do DPVAT

A visão é compartilhada por Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A entidade enviou pedido à Susep recentemente para adiar o Open Insurance para o fim de 2023 e diminuir o escopo dos dados compartilhados pelas seguradoras. Mas Gesner de Oliveira, coordenador de pesquisa do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (IISR) da FGV, avalia que o adiamento prejudica o consumidor:

“São reformas que devem ser feitas com todo o cuidado, mas quanto mais adiadas mais desprotegida fica a população.”

Camillo explica por que considera prioritário repensar o DPVAT em vez de acelerar o Open Insurance:

“A gente acredita que ainda tenha fundos (do DPVAT, sem cobrar prêmio dos donos de veículos) para um período do ano que vem, o que não é satisfatório, pois não pode ter um atendimento para um exercício quebrado.”

O DPVAT obrigatório é de interesse das seguradoras e historicamente é ligado a Luciano Bivar, presidente do União Brasil e pré-candidato à Presidência, que tem negócios no setor. O governo está revendo o seguro, que já foi alvo de irregularidades no passado, quando era administrado por empresas. Hoje a gestão está com a Caixa. O governo não cobrou o prêmio do seguro dos proprietários de veículos nos últimos dois anos por sobra de recursos do DPVAT.