Terça-feira, 25 de junho de 2024

Supremo condena mais 14 réus por atos em Brasília no 8 de janeiro; total vai a 173

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na segunda-feira (8), mais 14 réus pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.

Elas imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas foram fixadas em 14 anos de prisão para 9 pessoas, em 17 anos para quatro e em 13 anos e seis meses para um indígena que, por regras do Estatuto do Índio, quando condenados em ação penal, podem ter a pena reduzida em um sexto.

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída na última quarta-feira (3). A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Já as defesas argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

O ministro do STF constatou que, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, e produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeo publicados nas redes sociais.

Além de também ter registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais e, ainda, depoimentos de testemunhas

No total, a PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, por meio dos quais haveria a confissão dos crimes para que o caso não fosse a julgamento.

Além das prisões, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. De acordo com o Supremo, esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Lula assina Medida Provisória para reduzir conta de luz neste ano
Serviço secreto brasileiro identifica espião da Rússia atuando em embaixada de Brasília
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play