Lula assina Medida Provisória para reduzir conta de luz neste ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras.

A medida, por outro lado, prevê a ampliação de prazo para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios.

Conforme a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.

Ou seja, a redução de 3,5% vai se dar na conta de luz do consumidor que compra energia das distribuidoras, como o residencial e rural, por exemplo.

Mas, ao mesmo tempo, pode haver uma adição de R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores – inclusive na conta do consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos com as empresas.

“Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as melhores escolhas para o país”, diz a Abrace.

Antes de assinar a medida provisória, Lula foi abordado por jornalistas sobre uma possível troca no comando da Petrobras. Uma ala do governo defende a saída de Jean Paul Prates da chefia da estatal do petróleo. Lula cumprimentou jornalistas, mas não respondeu ao questionamento.

Para chegar ao efeito de redução de 3,5% na conta, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.

Essas contas são fruto de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia, que gerou crise econômica e aumento da inadimplência, e da escassez hídrica entre 2020 e 2022, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.

Agora, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.

Os recursos previstos na MP vêm:

do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;
de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Em entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda vai sobrar uma quantia.

Com o montante, o governo pretende:

usar cerca R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021(quando o governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica).
usar os aproximadamente R$ 11 bilhões restantes para o barateamento da conta de luz.

Além da destinação de recursos para a conta de luz, o governo também vai prorrogar o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.

Aumento de custo
O governo tenta resolver a fila de empreendimentos renováveis aguardando capacidade de escoamento de energia no sistema nacional.

A fila de usinas sem garantia de escoamento da energia produzida é consequência de uma lei publicada em março de 2021 e do decreto que a regulamenta.

A lei encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão – que são subsidiados e fazem parte de um dos encargos na conta de luz.

Além disso, o texto estabeleceu que os empresários que quisessem contar com os descontos deveriam apresentar o pedido à Aneel no prazo de 12 meses – o que gerou uma “corrida ao ouro” por parte das usinas.