Por Redação do Jornal O Sul | 29 de novembro de 2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, até o fim deste ano, temas de repercussão social, como a regulamentação da licença-paternidade e a obrigatoriedade de que casamentos que incluam pessoas com mais de 70 anos ocorram por regime de separação de bens.
A pauta de dezembro começou a ser definida na última sexta-feira (24). Já foram programadas para as sessões do último mês do ano os seguintes processos: a ação que discute se há omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade; o recurso que debate se é válido determinar que pessoas com mais de 70 anos só podem se casar com o regime de separação obrigatória de bens; processos da chamada “pauta verde”, que discute ações e omissões na política ambiental do governo de Jair Bolsonaro; e a ação do PCdoB que questiona as restrições às indicações políticas para as estatais.
O tribunal tem cinco sessões do plenário presencial previstas para dezembro. A última delas deve ser destinada, no entanto, para o encerramento do ano do Judiciário.
