Por Redação do Jornal O Sul | 25 de abril de 2025
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor foi preso durante a madrugada, em Maceió (AL).
O julgamento começa às 11h e prossegue até as 23h59min. Todos os 11 ministros da Corte participam. A análise do caso pode ser adiada por algum pedido de vista.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava-Jato. Na quinta (24), Moraes rejeitou, em decisão individual, os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor, afirmando que eles tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Em nota, a defesa do ex-senador afirmou que recebeu a decisão de Moraes com “surpresa” e “preocupação”.
Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Ao condenar o ex-presidente em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.
Conforme os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor do que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia. O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Segundo a PGR, Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, na época vinculada à Petrobras. A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.
Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem. Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas e, em troca, recebia uma “comissão” sobre os contratos firmados.
