Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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Supremo julga no dia 26 as ações sobre portaria contra comprovante de vacinação

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 26 de novembro o julgamento das ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho que impedia empresas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.

O julgamento será pelo plenário virtual da Corte (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem que haja uma sessão para a leitura individual do voto de cada um). Os ministros terão até o dia 3 de dezembro para registrar seus votos no sistema.

A Rede Sustentabilidade, o PSB e o Partido Novo apresentaram ações no STF questionando a portaria editada pelo Ministério do Trabalho.

Na última sexta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, derrubou, por meio de decisão liminar (provisória), trechos da portaria e decidiu que as empresas têm, sim, o direito de exigir dos funcionários a comprovação de vacinação contra a Covid-19.

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