Por Redação do Jornal O Sul | 26 de outubro de 2022
Por votos 9 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (25), manter a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender trechos da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que visa agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral.
A resolução foi aprovada na sessão do TSE realizada no dia 20 deste mês. Entre outros pontos, a norma prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com notícias falsas em até duas horas.
No sábado (22), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da PGR para suspender trechos da resolução porque, segundo ele, não havia os requisitos necessários para a concessão de uma decisão liminar, além da “necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”.
A PGR pediu que Fachin revisse sua decisão ou que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.
Para a PGR, é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos. “Por ora, com respaldo no que dispõe a legislação eleitoral, é possível combater notícias falsas disponibilizando ostensivamente aos cidadãos, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes”, sustentou o órgão.
Em seu voto, Fachin argumentou que a resolução não extrapola a competência do TSE, que tem “legítimo poder de polícia incidente sobre propaganda eleitoral”.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, inseriu voto próprio, e também foi favorável à manutenção da resolução. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a decisão.
