Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Supremo mantém suspensão do porte e apreensão de armas da deputada federal Carla Zambelli

Por nove votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o porte e recolheu as armas da parlamentar. O julgamento virtual terminou no fim da noite de sexta-feira (17).

Os únicos ministros que votaram a favor da deputada foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Zambelli discutiu com um apoiador de Lula em uma rua em São Paulo e perseguiu o homem com uma arma em punho.

A defesa da deputada alega que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Zambelli estava em situação de legítima defesa putativa (contra uma agressão imaginada), tendo usado os meios necessários e moderados, sem nenhum disparo realizado.

No fim de janeiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Zambelli ao STF pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A PGR pediu que a deputada seja multada em 100 mil reais por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma e perdimento da pistola usada no caso.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da parlamentar colocou em risco a “coletividade”.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz um trecho da denúncia.

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