Supremo nega progressão de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido de progressão de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele já cumpre a pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação processual.

Trata-se de mais uma derrota do ex-deputado no Supremo. A defesa dele já apresentou, pelo menos, 45 habeas corpus na Corte. Em maio do ano passado, o STF anulou um indulto concedido a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi analisado pelo plenário virtual da Corte e todos os ministros acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin.

O novo pedido da defesa do ex-deputado foi analisado no plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os ministros. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (26).

Todos os ministros seguiram um entendimento do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que reforçou que o próprio Supremo entende que não é possível ingressar com um pedido de habeas corpus contra um ato de órgão colegiado da Corte.

“O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606”, destacou Zanin.

Relembre o caso

Daniel Silveira foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em fevereiro de 2021. Um dia antes, ele havia postado um vídeo direcionado ao STF que, de acordo com a Corte, ia além do “mero excesso verbal, na medida em que atiça seguidores e apoiadores”.

Em abril de 2022, o STF condenou o congressista a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presencial a Silveira (perdão jurídico por parte do Estado), mas a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2023.

Após perder o mandato em fevereiro de 2023, o ex-deputado ficou sem o foro privilegiado. Na mesma época, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que ele fosse detido por descumprir medidas cautelares. Desde então, segue preso por condenação.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes ressaltou que Silveira havia feito comentários ameaçadores sobre o ministro Edson Fachin e outros integrantes do tribunal, além de defender o retorno ao AI-5, instrumento repressivo da ditadura militar (1964-1985).

No início desse mês, Moraes já havia negado o mesmo pedido de progressão de pena para Silveira. Além disso,  o ministro multou o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000 por apresentar solicitações de diminuição com argumentos já impossibilitados pelo período de pena cumprido.